(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Processos físicos em grau de recurso deverão ser enviados para o TRF1 exclusivamente pelo PJe 03/12/2019 às 12h

A partir desta segunda-feira, dia 2 de dezembro, os processos físicos em grau de recurso com classes processuais já habilitadas no PJe da unidade de origem, exceto as classes criminais, deverão ser enviados para o TRF 1ª Região exclusivamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

Sendo assim, os autos deverão, obrigatoriamente, ser digitalizados e migrados para o sistema PJe antes da remessa para o segundo grau, porém, essa obrigatoriedade não se estende para as classes criminais, até segunda ordem.

 

De acordo com a Portaria Conjunta Presi/Coger 8995261, até que o sistema esteja disponível para funcionamento em todas as Varas da 1ª Região, o e-Migrador poderá ser liberado para participação de unidades judiciais na fase de testes, a critério da Corregedoria Regional.

 

Mais informações estão disponíveis na Portaria Conjunta.

 

Assessoria de Comunicação Social

 

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região – 02/12/2019.




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» MPs que garantem auxílio emergencial são prorrogadas 07 de Maio 2021, às 12h
» Estabilidade de gestante não gera alteração de contrato temporário, diz TST 07 de Maio 2021, às 12h
» Plenário do Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes 07 de Maio 2021, às 12h
» Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido 07 de Maio 2021, às 12h
» Em manutenção, site do Supremo está fora do ar e sem previsão de volta 07 de Maio 2021, às 12h
» TRT 2ª REGIÃO – TRIBUNAL ALERTA SOBRE GOLPE QUE PROMETE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO; SAIBA O QUE FAZER 07 de Maio 2021, às 11h
» Programa de redução de salários preserva mais de 500 mil empregos 07 de Maio 2021, às 11h
» Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe 06 de Maio 2021, às 11h
» Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR 06 de Maio 2021, às 11h
» Presidente do TJRJ decide pela validade dos decretos municipais no Rio 06 de Maio 2021, às 11h

Ver mais »