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Davi Alcolumbre marca promulgação da reforma da Previdência para terça-feira 07/11/2019 às 15h

O Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou Deputados e Senadores para uma sessão solene na terça-feira (12), às 10 horas, para  promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), oriunda da proposta de Emenda à Constituição 6/19.

 

A Câmara dos Deputados concluiu em agosto a votação da reforma da Previdência. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a promulgação das mudanças, fica garantida na Constituição somente a idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres). O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

 

Veja o que muda na aposentadoria com a promulgação da reforma da Previdência

O objetivo da reforma, segundo o governo, é conter o déficit previdenciário – diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total da União, que inclui os setores privado e público mais militares, foi de R$ 264,4 bilhões.

 

Da Redação - GM

 

Fonte: Agência Câmara Notícias – 06/11/2019.

 

 




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