(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Protocolo no sábado (2) será por meio físico, para realização de serviços de manutenção elétrica no STF 31/10/2019 às 14h

Em razão da necessidade de manutenção na rede elétrica do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo no sábado, dia 2/11, será realizado apenas por meio físico, das 9h À 13h. A autorização consta da Portaria 330/2019, assinada pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, publicada no Diário da Justiça eletrônico do STF do dia 28 de outubro.

 

De acordo com a Resolução 449/2010, a atuação do STF no plantão se reserva às seguintes matérias:

 

• Habeas Corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal;

• Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

• Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal;

• Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal;

• Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.

 

Devido à excepcionalidade, as eventuais demandas serão submetidas à Presidência, conforme prevê o artigo 6º da Instrução Normativa 118/2011, que regulamenta a Resolução 449/2010.

 

Portais

Com o desligamento da rede elétrica, além do sistema de peticionamento, no sábado haverá interrupção também no funcionamento dos portais do STF, da TV e da Rádio Justiça, que ficarão indisponíveis.

 

Fonte: STF – 30/10/2019.




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ 24 de Novembro 2020, às 16h
» Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet 24 de Novembro 2020, às 16h
» Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia 24 de Novembro 2020, às 16h
» Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas 24 de Novembro 2020, às 16h
» Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 24 de Novembro 2020, às 16h
» Prazos suspensos no TRT/RJ nos dias 23 e 24/11 24 de Novembro 2020, às 16h
» TRT 4ª Região – Bandeira Vermelha: Justiça do Trabalho terá atividades presenciais suspensas em 31 cidades a partir desta terça-feira 24 de Novembro 2020, às 16h
» BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix 23 de Novembro 2020, às 16h
» Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020 23 de Novembro 2020, às 16h
» Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação 23 de Novembro 2020, às 16h

Ver mais »