(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Comércio ganha proteção contra cheque sem fundo 02/05/2011 às 12h

Ficará mais difícil passar cheque sem fundos na praça.

Pleito antigo dos lojistas, os cheques ganharam uma série de regras que poderão dar uma sobrevida a esse meio de pagamento, que perdeu espaço para os cartões de débito e de crédito.

Antes de aceitar ou não um cheque, os comerciantes poderão descobrir com mais facilidade se ele foi extraviado, roubado ou cancelado. Também poderá saber se o correntista já teve cheques sem fundos devolvidos.


Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), os lojistas terão mais tranquilidade em aceitar cheques daqui em diante. Mesmo com o avanço dos cartões, os cheques ainda representam cerca de 15% dos pagamentos feitos no país.
"Isso fortalece o cheque e reduz o risco devolução", disse Roque Pellizzaro, presidente da CNDL.

Para sustar um cheque, o cliente do banco terá que apresentar um boletim de ocorrência policial que ateste por escrito a ocorrência de um roubo ou de extravio.

Os bancos também terão que informar ao correntista o nome completo e endereço da pessoa ou do estabelecimento comercial que depositou um cheque recusado por falta de fundos.

Clientes que tinham o cheque recusado relatavam aos bancos ter dificuldade em obter os cheques passados a taxistas e a comerciantes, que costumam descontá-los com outras pessoas.

Os bancos terão ainda que colocar nas folhas de cada cheque a data em que foi impresso. "Reduz o volume de cheques devolvidos por aquelas pessoas que, ao saberem que estavam com problemas, iam ao banco pegar diversas folhas de cheque com o objetivo de passar muito tempo dando calote na praça", disse Pellizzaro.

As novas regras do cheque terão até um ano para serem implementadas.

(TONI SCIARRETTA)
Fonte: Folha.com (02.05.11)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ 24 de Novembro 2020, às 16h
» Darf para pagamento de parcelamentos será emitido exclusivamente pela Internet 24 de Novembro 2020, às 16h
» Proposta prevê renegociação de dívidas tributárias para minimizar impacto da pandemia 24 de Novembro 2020, às 16h
» Justiça do Trabalho fará mobilização nacional para encerrar processos trabalhistas 24 de Novembro 2020, às 16h
» Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios 24 de Novembro 2020, às 16h
» Prazos suspensos no TRT/RJ nos dias 23 e 24/11 24 de Novembro 2020, às 16h
» TRT 4ª Região – Bandeira Vermelha: Justiça do Trabalho terá atividades presenciais suspensas em 31 cidades a partir desta terça-feira 24 de Novembro 2020, às 16h
» BC modifica regulamento que disciplina funcionamento do Pix 23 de Novembro 2020, às 16h
» Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020 23 de Novembro 2020, às 16h
» Empresa não é obrigada a cumprir oferta quando erro no preço for de fácil constatação 23 de Novembro 2020, às 16h

Ver mais »