Proposta prevê duas novas alíquotas de IR, para quem ganha a partir de 40 salários mínimos. Nova arrecadação permitiria reduzir tributação sobre consumo
O representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença Júnior, defendeu nesta terça-feira (24), na Comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19), uma nova tabela do Imposto de Renda com seis alíquotas em vez das quatro atuais. Segundo ele, a mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia gerar R$ 158 bilhões por ano, possibilitando a redução da tributação sobre o consumo.
A reforma tributária em debate na Câmara dos Deputados se concentra na tributação do consumo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir três impostos federais, um estadual e um municipal. Mas a alíquota estimada é de 25%.
Desigualdade social
Pela proposta da Fenafisco, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903,99 para R$ 3.992,00; mas seria criada uma alíquota de 35% para a faixa salarial entre 40 e 60 salários mínimos e de 40% para faixas maiores. 750 mil pessoas passariam a pagar mais que hoje. Francelino citou o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que tem defendido a redução da desigualdade social como forma de elevar o crescimento do país:
"Há uma confusão nesse país de defender o capitalismo com o desenvolvimento sustentável com ser de esquerda ou ser comunista. A gente tem que acabar com isso. A gente não está falando de ideologia, mas do sistema que vivemos. E precisamos fazer com que ele funcione. Porque é impossível. Daqui a pouco nenhum de nós vai poder caminhar nas ruas com tranquilidade porque a desigualdade social leva a convulsões sociais", observou Francelino.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a reforma não deveria visar ao aumento da carga tributária, mesmo que para alguns setores:
"Na hora que terminar de transferir nós chegamos na Venezuela. Acabaram com todo mundo que tinha algum dinheiro, alguma propriedade, alguma renda e transferiu para quem? Nós temos que pensar num modelo europeu de acabar com as desigualdades, onde todo mundo sobe a barra. Todo mundo ganhando seu dinheiro, todo mundo se sustentando, todo mundo lá em cima", disse.
Redução dos encargos
O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, Halley Heneres Neto, sugeriu desonerar apenas parcialmente a folha de salários das empresas das contribuições previdenciárias. Segundo ele, o mundo inteiro mantém encargos de 10 a 15% sobre o valor da folha e isso é importante para preservar a participação direta das empresas no financiamento da Seguridade Social.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Kleber Cabral, disse que o comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços terá uma tarefa muito ampla de fiscalizar todo o sistema, o que pode não funcionar.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara Notícias – 24/09/2019.