Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso. O texto se baseia no projeto que já está em tramitação na Câmara dos Deputados e que unifica cinco impostos em apenas um, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os estados apoiam esse modelo, mas sugerem ajustes, como a previsão de que a União não participe da administração do novo tributo.

 

O projeto foi debatido nesta quarta-feira na reunião do Comsefaz, comitê que reúne todos os secretários de Fazenda do País. O texto, que ainda sofrerá ajustes finais, determina que o IBS será administrado por estados e municípios, sem a participação da União. Na prática, o governo federal não poderá decidir, por exemplo, se quer aumentar a alíquota do imposto.

 

O IBS reúne cinco impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Os três primeiros são de competência federal, mas secretários de Fazenda estimam que mais da metade da arrecadação vem do ICMS. Por isso, defendem ter mais poder de decisão. A presença da União no comitê poderia desequilibrar essas forças, avaliam.

O modelo proposto pelos estados mantém a ideia de que seja definida uma alíquota mínima. Os entes poderiam, portanto, apenas aumentar a cobrança, caso precisem aumentar a arrecadação. O bolo seria dividido de forma a manter a arrecadação atual de União, estados e municípios. Por exemplo, se o ICMS corresponde a metade da arrecadação combinada dos cinco tributos unificados, seria essa a parcela do IBS destinada a estados.

 

Outra novidade proposta pelos estados é a criação de dois fundos: um para compensar perdas que o novo sistema possa gerar a estados e outro para desenvolvimento regional, que substituiria a atual política de incentivos fiscais. Segundo o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, 10 estados seriam afetados pela medida. Isso ocorreria porque o novo IBS seria tributado somente no destino, onde o produto é consumido. Atualmente, o ICMS pode ser tributado na origem, onde é produzido.

 

Hoje, o projeto de reforma tributária mais avançado é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB) com base no trabalho do economista Bernard Appy. A tendência é que a proposta dos estados seja apresentada como emenda a essa PEC. Antes disso, o texto será apresentado a governadores, que farão a articulação política para garantir que os entes se mantenham na proposta.

 

Fonte: Jornal do Comércio RS – 01/08/2019.