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Governo federal decide suspender tabela com preço mínimo para fretes 23/07/2019 às 12h

O governo federal decidiu suspender a tabela com o preço mínimo para os fretes publicada na semana passada. A resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com as regras para o cálculo do piso do frete rodoviário irritou caminhoneiros, já que a maior parte dos valores ficou mais baixa que na versão anterior. No fim de semana, já circulava a informação de que o governo pretendia cancelar a nova tabela de frete, que entrou em vigor no sábado. Com a decisão, a tabela anterior, referente ao ano passado, volta a vigorar.

 

Os motoristas voltaram a pressionar o governo para que a tabela fosse suspensa e surgiram rumores de novas paralisações. A tabela do frete foi criada no ano passado pelo governo do ex-presidente Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros, que bloqueou estradas e gerou uma crise de abastecimento no Brasil por mais de uma semana. A criação era uma das principais reivindicações da categoria.

 

No início do ano, o governo já havia anunciado outras medidas para conter a insatisfação dos caminhoneiros, entre elas uma linha de crédito via BNDES para manutenção de caminhões, obras em rodovias federais e a construção de pontos de repouso em estradas. Além disso, está desenvolvendo notas fiscais eletrônicas.

 

A resolução da ANTT foi publicada na última quinta-feira, após passar por consulta pública. A nova tabela entrou em vigor no sábado e foi feita a partir de um estudo da área de logística da Escola de Agronomia da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo foi adequar os preços aos diferentes tipos de carga, rotas e veículos.

 

A nova resolução prevê que 11 categorias de cargas serão usadas no cálculo do frete mínimo e amplia os itens considerados no cálculo. Além da distância percorrida, o cálculo do frete mínimo também considera o tempo de carga e descarga do caminhão, custo com depreciação do veículo, remuneração do caminhoneiro, impostos, entre outros.

 

Quando divulgou a nova tabela, a ANTT informou que a consulta pública sobre as novas regras recebeu 500 contribuições.

 

O Ministério da Infraestrutura, principal ponte do Executivo com os caminhoneiros, pediu à ANTT a suspensão cautelar da tabela em vigor. Em ofício encaminhado à agência, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirma que foi observada "uma insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte" e que "diferenças conceituais quanto ao valor do frete e o piso mínimo que pode repercutir na remuneração final dos caminhoneiros" devem ser novamente discutidas com a categoria.

 

"O diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto", explicou o ministro, em nota.

 

Diretoria da ANTT aprova decisão do Palácio do Planalto

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a suspensão da nova tabela de fretes, até que seja resolvido o "impasse com o setor". A decisão foi aprovada por unanimidade na tarde de ontem, após o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, informar, pela manhã, que a tabela de frete que passou a vigorar no último sábado seria revogada. Uma nova reunião com os caminhoneiros está prevista para amanhã.

 

A suspensão da nova tabela, segundo a diretoria da ANTT, considerou "notícias iminentes de greve de caminhoneiros" e a "insatisfação de parcela significativa" da categoria. O órgão regulador levou em conta a necessidade de "evitar dano irreparável ou de difícil reparação", como "prejuízos econômicos em paralisações" e a redução da "instabilidade no setor de cargas".

 

"Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que hajam prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor", disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto.

 

"A agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas, e pretende ampliar o debate sobre a matéria", informou a ANTT.

 

Medida coloca pressão sobre STF, dizem advogados

A decisão do governo de suspender a revisão da tabela do frete aumenta a expectativa das empresas por um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade do mecanismo de fixação de preços.

 

O advogado Aurélio Marchini, do Marchini Botelho Caselta Advogados, que diz considerar a tabela inconstitucional por limitar a concorrência, afirma que a decisão desta segunda indica que o governo teria demonstrado que faltam instrumentos ou interesse para tratar da questão.

 

"A decisão de suspender a tabela gera a preocupação de que, em vez de o governo estar tentando criar uma discussão razoável, está cedendo mais uma vez e colocando mais pressão sobre o Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o tema em setembro."

 

Para o advogado, a expectativa do setor empresarial era que, no momento de tomada de decisão pelo tribunal, o cenário seria mais favorável. "A expectativa era de que o assunto chegasse lá em outros termos, com a economia se recuperando e o governo colocando em práticas outras formas de tratar do setor, de aumentar sua competitividade."

 

Diogo Siuffo, sócio do Bichara Advogados, diz acreditar que a decisão desta segunda indica que o governo estaria perdido em relação ao assunto. "A nova tabela (que deve ser suspensa) é resultado de um trabalho técnico, com a participação de todos os envolvidos, enquanto a anterior foi feita em poucos dias. Isso (o provável retorno para a tabela anterior) demonstra cenário de desarticulação do governo e seu enfraquecimento para negociações futuras."

 

Segundo ele, ao abrir mão da mudança na tabela, o governo está transferindo a responsabilidade por tomar iniciativa em relação ao assunto ao Supremo.

 

Siuffo diz que a indefinição leva empresas a buscarem alternativas ao transporte de cargas com autônomos, em especial a contratação de frota própria ou de transportadoras.

 

Fábio Alem, sócio do escritório Veirano, discorda que a suspensão denote fraqueza do governo. Ele diz considerar que a suspensão da tabela abre espaço para uma nova negociação sobre o tema, na qual o governo buscará uma solução em que haverá menos peso do intervencionismo do Estado na economia.

 

Ele diz acreditar que a orientação do governo atual pró-mercado deverá pesar no julgamento do STF.

 

Fonte: Jornal do Comércio RS – 23/07/2019

 

 




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