O Projeto de Lei 2208/19 estabelece que terão direito ao atendimento prioritário as crianças de 12 anos ou menos, desde que acompanhadas por pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. O texto altera a Lei do Atendimento Prioritário (10.048/00).
A proposta, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), está em análise na Câmara dos Deputados. “É comum que, ao se dirigir para uma consulta médica, por exemplo, os pais e avós aproveitem o ensejo para levar outras crianças. Pela legislação atual, uma gestante terá prioridade na fila para si, mas isso não se aplica para ao seu filho que não seja de colo. Ou seja, ainda que tenha gozado da prioridade, esta mãe deverá enfrentar uma longa lista de espera para que seu outro filho seja atendido”, afirmou o parlamentar.
"A lei atual, portanto, deixa a cargo do bom senso de um hospital, banco ou repartição pública, o atendimento prioritário. Ocorre que nas situações corriqueiras, nem sempre a subjetividade do bom senso é atendida e o maior prejudicado será justamente aquele que a legislação buscou priorizar", acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara Notícias – 28/05/2019.