A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar, nesta quinta-feira (23/5), a última sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019, que visa estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete.
As sessões presenciais têm o objetivo de colher as manifestações do setor, caminhoneiros, transportadores, agentes do setor de logística de transportes e demais públicos, sobre a metodologia proposta para se calcular a tabela.
Os interessados em dar sugestões/contribuições também podem fazê-lo por meio eletrônico, no site da ANTT, até o dia 24 de maio de 2019, às 18 horas (horário de Brasília).
Serviço - Última sessão presencial da Audiência Pública nº 002/2019:
Brasília - DF
Data: 23 de maio de 2019
Horário: Das 13h00 às 18h00
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3 Lote 3, Instituto Serzedello Corrêa - Auditório do ISC/TCU
Capacidade: 300 lugares
Balanço - Foram realizadas quatro sessões presenciais até o momento, com um total de 584 participantes, 143 contribuições orais e 20 contribuições escritas.
Belém - PA: Hotel Sagres
Data: 08 de maio de 2019
Público presente: 39
Contribuições orais: 17
Contribuições escritas: 6
Recife - PE: Onda Mar Hotel
Data: 10 de maio de 2019
Público presente: 81
Contribuições orais: 29
Contribuições escritas: 4
São Paulo - SP: Hotel Nikkey Palace
Data: 14 de maio de 2019
Público presente: 277
Contribuições orais: 52
Contribuições escritas: 6
Porto Alegre - RS: Hotel São Rafael
Data: 16 de maio de 2019
Público presente: 187
Contribuições orais: 45
Contribuições escritas: 4
Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.
Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: ANTT – 21/05/2019.