O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (10), rejeitar o envio do projeto que amplia medidas contra o tabagismo (PLS 769/2015) para a análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Assim, o projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, como era previsto.
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 20 de março e seguiria para a análise final na CCJ. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), porém, apresentou um requerimento em Plenário pedindo para que a matéria fosse também apreciada pela CRA.
Do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Serra afirmou que o projeto luta pela saúde e também pela economia, já que o Brasil gasta bilhões de reais com os problemas de saúde decorrentes do uso do tabaco. Ao pedir voto contrário ao requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) registrou que nenhuma indústria pode estar acima da saúde pública.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (PPS-MA) lembrou que o impacto dos gastos com problema de saúde é enorme e que o consumo do cigarro deve ser dificultado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também pediu a rejeição do requerimento. Para ele, o esforço para reduzir o número de fumantes é louvável.
Os senadores Carlos Viana (PSD-MG), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eduardo Girão (Pode-CE) também manifestaram apoio ao projeto de Serra e contra o requerimento de Heinze. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o projeto não proíbe a produção do tabaco, mas dificulta a publicidade do produto. Ela lembrou que seu pai, o ex-senador Ramez Tebet (1936-2006), morreu em decorrência de um câncer causado pelo cigarro.
— No Brasil, há 60 mil mortes violentas anuais, mas o cigarro mata mais de 160 mil brasileiros por ano — afirmou a senadora.
Produtores
Heinze disse que a matéria é importante tanto do ponto de vista econômico quanto social, pois cerca de 80 mil famílias trabalham com o plantio do fumo, principalmente na Região Sul. Ele disse que não há atividade que possa substituir a produção do tabaco dessas famílias. Heinze também argumentou que medidas que limitam a propaganda ajudariam a aumentar o contrabando de cigarro. Conforme o senador, o Brasil arrecada entre R$ 13 bilhões e R$ 14 bilhões de impostos e um valor próximo disso deixa de ser arrecadado devido aos cigarros que entram ilegalmente no país.
— Eu não fumo e não recomendo que fumem, mas não é possível jogar no lixo uma atividade dessa. É uma atividade que movimenta cerca de 2 milhões de trabalhadores no Brasil — afirmou.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) manifestou apoio ao requerimento. Ele disse que a decisão de enviar a matéria à CRA é razoável, pela possibilidade de “ouvir o outro lado”. Após o requerimento ser rejeitado na votação simbólica, Otto e outros senadores apoiaram o pedido de verificação — quando os senadores têm que registrar o voto pelo painel eletrônico. Levado a votação, no entanto, o requerimento foi mais uma vez rejeitado, por 34 votos a 10.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado – 10/04/2019.