A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e outras 25 Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal assinaram um Termo de Cooperação Técnica, durante a reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados, ocorrida de 31 de março a 2 de abril, no Rio de Janeiro, disciplinando o inter-relacionamento entre as Instituições.
O objetivo é aprimorar os serviços jurídicos por meio da troca de experiências e estudos desenvolvidos, visando à celeridade na tramitação de processos judiciais e administrativos.
Pelo termo, as PGEs deverão trocar informações a respeito da forma pela qual desenvolvem seus serviços, seja no que tange à estrutura dos mesmos, seja relativamente aos métodos empregados na consecução das suas atividades. Também serão compartilhados dados relacionados a alterações introduzidas no ordenamento jurídico dos respectivos Estados, bem como cópias de decisões de Juizes singulares,Tribunais Judiciais ou Administrativos.
Assinaram o termo, as Procuradorias-Gerais das Unidades Federais do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Fonte: JusBrasil (07.04.11)