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Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 7 de dezembro de 2018 10/12/2018 às 14h

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, e considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, divulga que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de dezembro de 2018, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no convênio supra:

 

 

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

 

UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL
  (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro)
(R$/ Kg)
AC **5,0330 **5,0330 *4,5098 *4,4560 *6,2044 *6,2044 - *4,0320 - - -
AL 4,8208 4,9183 3,9209 3,8342 - 5,2969 3,0096 3,3797 3,1730 - -
AM **4,6737 **4,6737 *3,9043 *3,8121 - *5,7118 - **3,6415 2,1588 1,6979 -
AP **3,9250 **3,9250 **4,4830 **3,9130 *5,9230 *5,9230 - **3,8500 - - -
BA 4,7900 5,2500 3,7100 3,6600 4,7800 4,8500 - 3,5000 2,4400 - -
CE 4,6000 4,6000 3,6578 3,5822 4,9300 4,9300 - 3,5345 - - -
DF **4,2870 **6,2390 **3,9280 **3,8220 **5,6577 **5,6577 - **3,3290 3,2990 - -
ES **4,4739 **6,3164 2,9057 2,8192 4,5321 4,5321 *3,0413 *3,5077 - - -
GO **4,4763 **6,2299 **3,6968 **3,5768 *5,5831 *5,5831 - **2,8875 - - -
MA **4,3120 5,7000 **3,7160 **3,5860 - **5,0946 - *3,6650 - - -
MG **4,9927 **6,3833 **3,8554 3,7835 5,4458 *6,3014 *5,1060 **3,2087 - - -
MS **4,3549 5,9955 **3,8154 **3,6993 **5,6220 **5,6220 *3,4860 **3,3570 *2,7628 - -
MT 4,8458 6,4038 4,1782 4,1053 7,3736 7,3736 4,3136 2,9766 2,6641 2,2000 -
PA 4,5210 4,5210 3,6020 3,6120 5,5184 5,5184 - 3,6630 - - -
PB **4,6453 **7,6975 **3,7499 **3,6583 - *5,3955 *3,3152 **3,3051 **3,5887 - **2,8772
PE **4,6011 **4,6011 *3,6001 *3,6001 *5,0838 *5,0838 - 3,4910 - - -
PI **4,6397 **4,6397 **3,8703 **3,7394 *5,4000 *5,4000 3,5600 **3,4950 - - -
PR **4,2700 5,5400 3,2300 3,1200 4,9700 4,9700 - *2,8300 - - -
RJ **5,0100 **5,5521 3,7800 3,6610 - *5,5865 2,4456 **3,5190 **3,0310 - -
RN **4,4750 7,3900 *3,9240 *3,7570 *5,2162 *5,2162 - **3,4460 *3,4500 - 1,6900
RO **4,5790 **4,5790 **3,9920 **3,9080 - *5,9920 - **3,8600 - - 2,9656
RR 4,5300 4,5970 3,9000 3,8410 6,1620 7,0630 3,8460 3,9200 - - -
RS 4,8223 6,5392 3,6919 3,5909 5,5327 6,8840 - 4,0852 3,1207 - -
SC 4,3300 5,9500 3,5100 3,4100 5,1800 5,1800 - 3,5400 2,8800 - -
SE 4,7600 4,8290 3,8310 3,6650 4,7890 4,7890 3,4430 3,4940 3,6250 - -
SP **4,2910 **4,2910 **3,6470 **3,5230 *5,1954 5,6217 - **2,6960 - - -
TO **4,5900 7,1500 **3,5000 **3,4500 6,4000 6,4000 4,9000 3,7000 - - -

 

Notas Explicativas:


a) *valores alterados de PMPF; e


b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.


BRUNO PESSANHA NEGRIS


Fonte: Diário Oficial da União, publicado em: 10/12/2018, edição: 236, seção: 1 e página: 87.




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