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Comissões vão avaliar proposta de mudança do Código do Consumidor 29/03/2011 às 16h

As comissões de Defesa do Consumidor da Câmara e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado realizam audiência pública na quarta-feira (30) em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor (15 de março). O objetivo do debate, proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP) e pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é avaliar as conquistas obtidas pelos consumidores nas duas últimas décadas e debater a proposta de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), em discussão no Senado.

 

Roberto Santiago lembra que muitos parlamentares já demonstram preocupação com a possibilidade de a reformulação do código desfigurar a lei de 1990. “Ela é considerada uma das mais eficazes legislações sobre consumo do mundo moderno”, afirma o deputado, que acredita, no entanto, que a iniciativa dos senadores poderá contribuir para aperfeiçoar a legislação. O parlamentar acredita que a audiência desta quarta-feira vai desfazer dúvidas sobre o real objetivo da reformulação em discussão no Senado.

 

Foram convidados para o debate:
- o ministro Antônio Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da comissão de justistas criada pelo Senado para atualizar o código;
- o subprocurador-geral da República Antônio Carlos da Fonseca;
- o coordenador do Fórum Nacional dos Procons, Araken Barbosa de Faria Filho;
- a diretora do departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro-teste), Maria Inês Dolci;
- o presidente do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Fonseca;
- a professora Claudia Lima Marques, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 8.

 

Fonte: Agência Câmara (28.03.11)




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