Nesta quarta-feira (13) foram instaladas quatro Comissões Mistas para analisar medidas provisórias. Três MPs são do pacote editado pelo governo para cumprir acordo com os caminhoneiros que entraram de greve no fim do mês passado.
A MP 836/2018 reduz as contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre o diesel e zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o que corresponde a R$ 0,16 da redução do preço do combustível. A MP detalha como será o encontro de contas entre Tesouro e Petrobras para reduzir os preços em mais R$ 0,30.
A presidência da Comissão ficará com o Senado, mas ainda não foi definido um nome. O vice-presidente eleito foi o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) e a relatoria ficou com o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
MP 837/2018
Já a MP 837/2018 cria uma indenização temporária para os policiais rodoviários federais que trabalharam durante os repousos remunerados no desbloqueio das rodovias no período da paralisação dos caminhoneiros.
O deputado José Mentor (PT-SP) é o presidente da Comissão que analisa a MP 837. Para a relatoria foi designado o senador José Medeiros (Pode-MT).
MP 838/2018
O subsídio de parte dos custos do óleo diesel foi autorizado pela MP 838/2018. A subvenção foi de R$ 0,07 por litro até o dia 7 de junho, e de R$ 0,30 o litro entre 8 de junho e 31 de dezembro. Cada produtor ou importador receberá o valor com base no volume de diesel vendido às distribuidoras e um preço de referência, que será regulamentado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida visa reduzir o preço do combustível na refinaria, com efeito sobre o valor final do litro do diesel nos postos. Segundo a MP, o gasto com o subsídio ficará limitado a R$ 9,5 bilhões este ano.
Caberá ao Senado a presidência da Comissão responsável por analisar a medida. A relatoria é do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Cargos
A Medida Provisória 840/2018 cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo. Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela Medida Provisória 821/2018, que está em tramitação na Câmara.
São 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial. Estes cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.
Segundo o governo, a proposta de criação e provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual(LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O deputado Aluísio Mendes (Pode-MA) foi eleito o presidente da Comissão Mista que analisará a medida. Ainda não há indicação para o relator do Senado.
Fonte: Agência Senado – 13/06/2018.