Vejo na imprensa opiniões de analistas e jornalistas que se dizem desencantados com a reforma trabalhista, pois, em lugar de gerar empregos e reduzir a informalidade, a Lei 13.467/2017 teria provocado o aumento do desemprego e do trabalho informal. Em favor dos argumentados são citados os dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad Contínua) que, de fato, indicaram a elevação do desemprego de 11,8% para 13,1% do último trimestre de 2017 para o primeiro de 2018 e o aumento das formas mais precárias de trabalho — emprego informal e trabalho por conta própria.
Tudo isso é debitado na conta da reforma trabalhista. E mais: a reforma teria gerado mais insegurança jurídica em lugar de diminuir. A não aprovação da Medida Provisória 808/2017 teria agravado a insegurança ao se rejeitar o esclarecimento de pontos que poderiam dar mais clareza à Lei 13.467/2017. Sem isso, a incerteza teria aumentado. Ou seja, depois de tanto esforço para aprovar a nova lei, o Brasil estaria no mesmo lugar e até pior do que estava antes.
1. O quê a reforma trabalhista tem a ver com a fraca geração de empregos, a elevação do desemprego e o aumento da informalidade?
a) Os poucos empregos formais gerados no primeiro trimestre de 2018 (cerca de 200 mil) resultaram de decisões tomadas em 2017 e até antes disso. No ano passado, o PIB cresceu mísero 1% — o que permitiu ao mercado de trabalho apenas parar de piorar. Sim, porque, naquele ano, foram destruídos apenas 20 postos de trabalho contra 1,6 milhão, em 2016, e 2,5 milhões em 2015. Tamanho estrago no mercado de trabalho decorreu da poderosa força da recessão econômica e nada tem a ver com a nova lei trabalhista. Estamos colhendo os frutos da recessão dos últimos anos.
O que isso tem a ver com a reforma trabalhista? Nada. Afinal, se fosse possível gerar empregos por lei, não haveria desemprego no mundo. Uma boa lei ajuda a criar um ambiente mais favorável para a geração de emprego quando a economia cresce.
b) O aumento da informalidade é comum nos processos de retomada do crescimento econômico depois de longas recessões. No Caso do Brasil, o PIB encolheu 3,5%, em 2015, e 3,6% em 2016. Foi uma recessão brutal. As demissões de trabalhadores foram generalizadas, atingindo qualificados e não qualificados. A retomada de 1%, em 2017, se deveu basicamente ao bom desempenho do agronegócio, que emprega pouco. A construção civil continuou arrasada. A indústria deu passos tímidos. A taxa de investimentos caiu para 15,6% do PIB em 2017.
Com o referido 1% de crescimento do PIB em 2017, melhorou a confiança dos empregadores, mas sempre cercada de muita cautela. Nas médias e pequenas empresas, que são responsáveis pela maior parte do emprego, os empresários passaram a contratar informalmente para sentir a força de demanda pelo que produzem e vendem. Com a contratação formal contida, propagou-se o trabalho por conta própria como alternativa de geração de renda para quem não foi contratado como empregado nem formal, nem informalmente. O que isso tem a ver com a reforma trabalhista? Nada.
c) A insegurança jurídica que ainda persiste entre os empregadores para usar as novas regras da Lei 13.467/2017 decorre de vários fatores. Em primeiro lugar, a própria MP 808, publicada três dias após a entrada em vigor da nova lei, em 14/11/2017, gerou incerteza. Em segundo lugar, da amplitude de alternativas oferecidas pela nova lei para usar diferentes modalidades de contratação do trabalho (teletrabalho, intermitente, autônomo, etc.) com as quais os empregadores não estão acostumados. Em terceiro lugar, dos vários anúncios do Tribunal Superior do Trabalho que colocaram em dúvida a aplicação da nova lei a contratos novos e antigos.
Com esse conjunto de incertezas, é natural que os empregadores se acautelem e passem a usar as novas regras com muito cuidado. Por isso, convém reiterar que boas leis ajudam a criar ambientes mais favoráveis para a contratação e a remuneração do trabalho, o que deve ocorrer no médio e longo prazos no Brasil, se a economia voltar a crescer.
*José Pastore – Professor da Universidade de São Paulo, Presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e membro da Academia Paulista de Letras
Fonte: Correio Braziliense – 04/05/2018.