A Justiça Federal não antecipou nenhuma mudança de rotina para esta quinta-feira (15/3), dia em que juízes federais prometem cruzar os braços em nome dos benefícios da classe. O horário de expediente e o andamento de prazos processuais será normal nos cinco tribunais regionais federais e em dez seções judiciárias de primeiro grau consultadas pela ConJur (SP, MG, RJ, DF, MT, RS, PR, BA, CE e RN).
A paralisação foi convocada pela Associação dos Juízes Federais diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de pautar o auxílio-moradia para 22 de março. Segundo a entidade, o funcionamento será apenas em regime de plantão, pois 81% dos mais de 1,3 mil juízes federais decidiram parar “em razão do tratamento remuneratório discriminatório à magistratura federal”.
Mas até esta quarta (14/3) não havia qualquer informação sobre audiências desmarcadas nem mudança no atendimento de varas — o cenário pode variar nos foros de acordo com a posição de cada juiz titular. Tribunais admitem que, se for identificado prejuízo a partes e advogados, podem tomar medidas posteriormente.
Parte dos juízes do Trabalho também promete paralisar atividades. De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, 800 vão participar de atos, o que representa 24% dos que estão na ativa.
A Ajufe e a Anamatra marcaram “mobilização” em Brasília e em outras cinco capitais (veja quadro ao lado), em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação Nacional dos Procuradores da República.
Na esfera estadual, nada deve mudar. Presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país classificaram como “inadmissível” esse tipo de protesto.
Em São Paulo, por exemplo, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) declarou que parar o trabalho não é uma prática “oportuna neste momento”, no qual é necessário “moderação e serenidade”. Também ficou fora do ato a Associação dos Magistrados Brasileiros, que reúne mais de 14 mil integrantes dos ramos estadual, trabalhista, federal e militar.
A paralisação da magistratura chegou a ser questionada no Conselho Nacional de Justiça. O advogado Carlos Alexandre Klomfahs queria liminar para impedir a paralisação. Em decisão monocrática assinada no dia 9 de março, porém, a conselheira Daldice Santana não viu motivo para adotar qualquer providência prévia.
“Não há ato praticado por membro ou órgão do Poder Judiciário, ou mesmo por seus serviços auxiliares, passível de controle. Há tão somente notícia veiculada por entidade associativa quanto à possível paralisação das atividades laborativas por parte de magistrados da Justiça Federal”, declarou.
Reivindicações
A Ajufe fiz que organiza mobilização nacional “pela independência e pelas garantias constitucionais das categorias, e pela defesa da verdade, da isonomia e da dignidade remuneratória”.
De acordo com a Anamatra, o principal foco da pauta não é o julgamento sobre ajuda de custo para moradia, às vésperas da análise no STF. O objetivo, afirma, é “denunciar publicamente a depreciação insuportável do valor dos subsídios da magistratura nacional (cerca de 40% de inflação não reposta, desde 2004/2005, em relação ao primeiro valor fixado em parcela única), ao arrepio do texto constitucional em vigor”.
A atual remuneração, conforme a entidade, subtrai do cidadão a garantia de um juiz independente. A intenção também é criticar projetos de lei em andamento no Congresso que tentam reformar a legislação sobre abuso de autoridade e tipificar como crime a violação de prerrogativas de advogados.
Para a Anamatra, as propostas “ameaçam a independência técnica da magistratura e do Ministério Público”, por apresentarem “tipos penais abertos”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico – 15/03/2018.