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Lei obriga shoppings a instalarem fraldários acessíveis a homens em São Paulo 03/11/2017 às 11h

O prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou hoje (2) a lei que determina que shoppings centers e estabelecimentos similares – com grande fluxo de pessoas e banheiros públicos – da capital tenham fraldários em locais acessíveis tanto a homens como mulheres. Muitos dos fraldários são atualmente instalados em banheiros femininos.

 

O projeto de lei 79/2016, de autoria dos vereadores Toninho Vespoli (PSL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL), foi aprovado em 4 de outubro em sessão plenária da Câmara Municipal.

 

Publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2), a lei estabelece que “os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino”.

 

Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar as suas instalações. Em caso de descumprimento da lei, o local receberá primeiro uma advertência. Se não se regularizar, será aplicada multa de R$ 10 mil.

 

Edição: Lidia Neves

 

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

 

Fonte: Agência Brasil (02.11.2017)

 

 

Clique aqui para visualizar a Lei n° 16.736, de 1° de novembro de 2017 diretamente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.




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