Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado 342/2017, que obriga as administradoras de cartão de crédito a usar como taxa de câmbio das compras realizadas em moeda estrangeira a chamada taxa PTAX, que é divulgada diariamente pelo Banco Central e consiste na média do valor das cotações do dólar ao longo do dia.
De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o projeto será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Com isso, se aprovado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.
Atualmente, cada operadora de cartão de crédito decide qual taxa de câmbio usará para converter para o Real o valor das compras realizadas no exterior. Em geral, esse valor é superior ao da taxa de câmbio comercial e próximo da taxa de câmbio turismo (que é aquela usada pelas casas de câmbio, sempre mais alta do que o dólar comercial), numa variação que, conforme pesquisa divulgada pelo site “Melhores Destinos”, chegaria a 7,3% acima do câmbio comercial. Entretanto, observa o autor do projeto, não existe transparência em relação a essas taxas, sendo difícil para o consumidor consultá-las previamente. Isso, explica, faz com que praticamente não haja concorrência entre os cartões de crédito em relação a esse procedimento.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS342-2017
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.
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Da Redação
Fonte: Agência Senado (25.09.2017)