A Comissão de Defesa do Consumidor promove debate nesta terça-feira (30) sobre cartões de crédito. O debate será realizado a pedido dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Severino Ninho (PSB-PE); e Aureo (SD-RJ).
Os deputados querem discutir, além das taxas de juros do cartão, as novas regras, em vigor desde abril, criadas para financiar o saldo devedor da fatura do cartão de crédito. Na prática, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor.
O consumidor também fica com a opção de, depois desse prazo, fazer o pagamento à vista. Caso ele não escolha nenhuma das duas alternativas, ficará inadimplente.
Para o deputado Chico Lopes, a norma requer esclarecimentos adicionais “considerando que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de liquidar a dívida antecipadamente, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais encargos”.
Foram convidados:
- o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn;
- o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira;
- o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Arthur Luís Mendonça Rollo;
- o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Fernando Chacon; e
- a diretora do Procon de Fortaleza, Claudia Santos.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 8.
Da Redação - RL
Fonte: Agência Câmara Notícias (26.05.2017)