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Comissão rejeita alerta sobre emissão de CO2 em embalagens 08/05/2017 às 14h

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1862/07, do ex-deputado Jurandy Loureiro, que torna obrigatória a etiquetagem de mercadorias e produtos com alerta sobre o impacto ambiental.

 

O projeto prevê que, além de chamar atenção para o grau do dano ao meio ambiente, as etiquetas deverão informar a quantidade de gás carbônico (CO2) empregada na fabricação de cada produto. A medida valeria para produtos nacionais e estrangeiros.

 

Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Severino Ninho (PSB-PE), acolheu três projetos apensados (5305/09; 1474/11; 2472/11; 4194/12) à proposta principal.

 

Esses textos tratam de medidas mais simples do que a versão original ao exigir que os fornecedores informem apenas a natureza das embalagens e sacolas não biodegradáveis que acompanham os produtos.

 

Ao rejeitar o projeto principal, o relator justificou que a iniciativa seria inviável em virtude da complexidade dos cálculos do CO2 emitido durante o ciclo produtivo. “Os custos para tais procedimentos podem ser absurdamente elevados, inviabilizando a implementação da lei”, disse.

 

Tramitação


A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

 

Reportagem – Emanuelle Brasil

 

Edição - Sandra Crespo

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (05.05.2017)




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