A ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras
O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso para corrigir alguns pontos do texto.
A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras.
O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.
Segundo o Estado apurou, um dos pontos da medida provisória deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. O prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses.
Também deve haver mudanças em relação ao escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização. Pelo texto aprovado, o capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.
O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi considerado bastante duro pelas centrais sindicais, porque permitiu a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O texto era de 1998, da época do governo Fernando Henrique Cardoso.
Inicialmente, Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, que tramita no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.
O Planalto também avaliou a possibilidade de incorporar as alterações no projeto por meio da reforma trabalhista, que tramita em Comissão Especial da Câmara.
A saída via MP, porém, foi construída diante da pressão que Temer vem sofrendo inclusive de parlamentares da base, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito reiteradas críticas à proposta.
Outros peemedebistas, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e as senadoras Marta Suplicy (SP) e Simone Tebet (MS) também fizeram um apelo para que Temer corrigisse os “exageros” do texto da Câmara.
O presidente deve sancionar o projeto somente próximo ao prazo final, no dia 14 de abril, para ter tempo de elaborar o texto da MP que será enviado ao Congresso.
Isadora Peron e Vera Rosa
Fonte: Estadão (30.03.2017)