Presidente da Casa diz que atraso na votação se dá porque negociação de garantias aos trabalhadores ainda não foi concluída com centrais sindicais
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados só votará o projeto que regulamenta a terceirização a partir de 21 de março, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com o parlamentar fluminense, o atraso na votação se deve ao fato de que a negociação sobre as "garantias" aos trabalhadores ainda não foi concluída com as centrais sindicais.
"Terceirização vamos votar dia 21 o texto da Câmara. Na próxima semana, vamos negociar os artigos do texto do Senado", afirmou Maia. O texto da Câmara a que ele se refere é um projeto do Executivo de 1998, considerado pelas centrais sindicais como "menos rigoroso". Já o projeto do Senado sobre o tema é o texto que foi aprovado pelos deputados em 2015, que prevê mais garantias.
Como mostrou o Broadcast Político na última quarta-feira, 8, a oposição não aceitou acordo sobre a terceirização e pretende obstruir a votação. A proposta de Maia aos opositores é votar os dois projetos sobre o tema e negociar futuros vetos presidenciais. A votação simultânea possibilitaria aprovar o texto que o governo prefere no projeto de 1998 e as garantias que a oposição pede no de 2015.
O projeto de 1998 não pode mais ser alterado. Isso porque a proposta já passou uma vez pela Câmara em 2000 e pelo Senado em 2002. Nessa segunda votação, deputados só poderão aprovar integral ou parcialmente o texto dos senadores ou retomar a redação aprovada em 2000 pela Câmara. Com isso, a alternativa mais rápida para aprovar as salva guardas aos trabalhadores seria incluí-las no projeto de 2015, que ainda pode passar por alterações.
"Eles (Maia e Jucá) estão querendo terceirizar o processo legislativo ao governo", reagiu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP).Entre as garantias exigidas pela oposição e pelas centrais sindicais está a responsabilidade solidária das empresas contratantes a calotes que as contratadas venham a dar nos trabalhadores, regras para evitar substituição de celetistas por pessoas jurídicas e igualdade de direitos entre os contratos diretos e os terceirizados.
Pauta. Sem a votação do projeto da terceirização, Rodrigo Maia afirmou que a Câmara deve votar nesta semana apenas projetos de consenso, remanescentes da pauta da última semana. O presidente da Casa afirmou que tentará iniciar a discussão sobre o projeto que cria um programa de recuperação fiscal para Estados falidos.
Igor Gadelha
Fonte: Estadão (10.03.2017)