O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, foi aprovado para o cargo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (21/2). Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários.
A sabatina durou quase 12 horas, mas Moraes não demonstrou grande dificuldade para responder às perguntas, apenas evitou questões que terá de julgar como integrante do STF. Agora ele precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado. A sessão está marcada para a manhã desta quarta-feira (22/2)
Moraes criticou o chamado ativismo judicial e defendeu que o Judiciário deve respeitar mais a separação dos poderes. “Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial. Quanto maior a compatibilização entre o Parlamento e a justiça constitucional, maior será a efetividade do Estado constitucional”.
Estiveram presentes na sala da CCJ para conferir a sabatina dois ministros do Superior Tribunal de Justiça. Herman Benjamin, com quem Alexandre trabalhou na época em que ambos faziam parte do Ministério Público de São Paulo, e Mauro Campbell, também ex-integrante do MP, mas do Amazonas.
Muitos senadores questionaram o fato de Moraes ter defendido em textos acadêmicos que quem ocupa cargos de confiança no Executivo não pode ser nomeado para o Judiciário pelo risco de favorecimento político. Em mais de uma ocasião na sabatina, Moraes, ministro da Justiça, fez a ressalva que defendeu a tese em doutorado, mas que a Constituição permite sua indicação.
Durante a arguição, falou sobre temas relacionados a direito de manifestação, federalismo tributário e a aplicação da teoria do domínio do fato. Ele criticou o teste de integridade e restrição a Habeas Corpus, que fazem parte das chamadas “10 medidas contra a corrupção” patrocinadas pelo Ministério Público Federal. Ele também não concorda com o uso de provas ilícitas.
Falando sobre o projeto que busca atualizar a legislação que trata sobre o abuso de autoridade, Moraes disse na sabatina ser contrário a criminalização da atuação do juiz ou membro do Ministério Público na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas, o chamado crime de interpretação. Defendeu a possibilidade da prisão antecipada, que disse ter essa posição desde 1998, e da transação penal em audiências de custódia para crimes de menor potencial ofensivo patrimonial e sem violência, como furto, estelionato, tráfico privilegiado.
Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico (21.02.2017)