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Comissão quer simplificar abertura e fechamento de empresas no País 16/12/2016 às 10h

Deputados e Senadores querem discutir no próximo ano formas de desburocratizar vários processos no País, por meio da Comissão Mista de Desburocratização, instalada na última terça-feira (13).

O Colegiado será composto por sete Deputados e sete Senadores.

 

O Deputado Julio Lopes (PP-RJ), Presidente da Comissão, destaca que, tradicionalmente, o Brasil é um país burocrático, mas os processos lentos e repetitivos atrapalham o cidadão no dia a dia.

"O que acho que vai ajudar muito é a reformulação dos cadastros brasileiros, que está em andamento no Ministério do Planejamento. Estamos centralizando os dez maiores cadastros para criar a identidade civil nacional.”

 

Só com isso, segundo Lopes, as pessoas deixarão de ter cerca de 22 documentos para ter apenas um e se relacionarão com o Estado por meio de suas informações e sua fotografia, “permitindo muito mais confiabilidade, tanto por parte das instituições quanto por parte do cidadão”.

 

O deputado destacou, ainda, que o País precisa diminuir a burocracia para abertura e fechamento de empresas e melhorar o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente para pacientes crônicos que não têm seu histórico registrado de maneira a ser acessado por qualquer médico, em qualquer serviço de saúde.

Segundo Lopes, diminuir a burocracia é também uma das formas de limitar a ação de corruptos, “porque quanto mais complicado é o processo, maior o risco de fraudes”.

 

Plano de trabalho


De acordo com ato conjunto assinado pelos presidentes da Câmara e do Senado, os processos e as estruturas administrativas que serão examinados pela comissão constarão de plano de trabalho previamente aprovado pelo colegiado.

 

O texto também prevê a abertura do prazo de 30 dias para recebimento de sugestões da sociedade civil destinadas à composição desse plano, contados a partir da instalação formal da comissão. Poderão fazer parte dos trabalhos, entre outros temas, a composição e qualificação dos quadros de pessoal, a estrutura de órgãos integrantes da administração pública e as licitações públicas.

 

Do relatório final do colegiado constarão sugestões de mudanças do ordenamento jurídico vigente, recomendações e proposta de fiscalização e controle. 

 

Reportagem - Karla Alessandra

 

Edição - Rosalva Nunes

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias (15.12.2016)




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