Em um ano de funcionamento, o uso do sistema Serasajud pelos magistrados de todo o país cresceu 135%, chegando a 12.902 ofícios encaminhados pelos juízes no mês de setembro. Lançado em setembro de 2015, o sistema facilita a troca de ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, reduzindo o tempo de tramitação e de cumprimento de ordens judiciais, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo. Entre as demandas mais comuns encaminhadas por meio do sistema estão os pedidos de inclusão de devedores no cadastro de inadimplentes, de exclusão de registros feitos indevidamente e de informações, como endereços e contatos de devedores.
O uso do sistema reduz os riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como fraudes, graças à utilização da certificação digital. Reduz também os gastos dos tribunais com papel, Correios e pessoal, porque o envio das ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa são feitos por meio da internet.
O sistema responde hoje por 44% dos ofícios judiciais recebidos mensalmente pela Serasa Experian. Os demais continuam sendo encaminhados pelos Correios. Segundo informações da Serasa Experian, antes do sistema, o tempo decorrido entre o envio do pedido e o recebimento da resposta pelo Poder Judiciário era de dois a três meses. Com a utilização da ferramenta, esse prazo hoje é de um a cinco dias.
Ainda de acordo com a empresa que administra o cadastro de inadimplentes, cerca de 15 mil usuários já estão cadastrados para uso do sistema. A implantação da ferramenta está mais avançada na Justiça do Trabalho, onde 96% dos tribunais aderiram ao termo de cooperação para uso do sistema, faltando apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição no estado de Alagoas.
No último dia 4 de outubro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou a disponibilização do sistema às suas unidades judiciárias. Com isso, os Tribunais de Justiça do Acre, Ceará e Paraíba são os únicos da Justiça estadual que ainda não aderiram ao Serasajud. Na Justiça Federal falta apenas a adesão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O Serasajud é um dos sete sistemas de pesquisas patrimoniais disponibilizados pelo CNJ aos magistrados. A criação e disponibilização dos sistemas busca agilizar o trâmite de ofícios e o cumprimento das ordens judiciais. Além disso, buscam reduzir os custos dos tribunais com papel e Correios.
Além do Serasajud, o CNJ disponibiliza ainda o Bacenjud (para bloqueio de valores em contas bancárias), o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional / CCS-Bacen (para pesquisa das instituições financeiras onde determinado cliente mantém conta corrente, poupança, contas de depósitos a prazo e outros bens, direitos ou valores), o Infojud (para pesquisa dos dados dos contribuintes da Receita Federal), o Infoseg (para pesquisa de informações relativas à segurança pública, justiça e fiscalização), o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis / SREI (para pesquisas referentes ao registro de imóveis) e o Renajud (para restrição judicial de veículos).
Tatiane Freire
Fonte: Agência CNJ de Notícias (03.11.2016)