A primeira sessão de julgamentos virtuais de agravos internos e embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal, que começar nesta sexta-feira (12/8), tem 550 processos na pauta. Serão julgados, na sua maior parte, em listas.

As sessões virtuais de julgamento terão início à 0h das sextas-feiras, com duração de sete dias, encerrando-se às 23h59 da quinta-feira seguinte. As pautas são publicadas no site do STF com prazo mínimo de cinco dias úteis anteriormente ao julgamento. A votação ocorrerá em sistema interno, e, no primeiro dia útil após a sessão virtual se encerrar, as secretarias das turmas e do Plenário providenciarão o lançamento do andamento em cada processo, com o resultado do julgamento. 

 

Pelo novo sistema, o relator do processo em pauta disponibiliza o relatório, ementa e voto no ambiente virtual, aguardando ao longo dos sete dias a manifestação dos demais ministros. A ementa, o relatório e voto somente serão tornados públicos depois de concluído o julgamento. Havendo destaque ou pedido de vista por um dos ministros, o processo será enviado para o colegiado competente para julgamento presencial. 

 

Poderá também haver pedido de destaque pelos advogados que atuam nos processos, que deve ser feito em até 24 horas antes do início do julgamento, por meio de petição dirigida ao relator. Os pedidos serão analisados pelo relator. Se o pedido for deferido, o processo é retirado da lista. Também haverá a possibilidade de pedido de sustentação oral, se cabível. Com isso, o julgamento também é transferido para o órgão colegiado presencial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

 

 

Fonte: Revista Consultor Jurídico (11.08.2016)