A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em caráter conclusivo, proposta que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Pelo texto (PL 5020/13, do Senado), a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá somente para os prédios construídos depois desse período.
O projeto seguirá agora para sanção presidencial, exceto se houver recurso para que analisado antes pelo Plenário da Câmara.
Favorável à matéria, o relator na CCJ, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou que já existem leis municipais – em Recife (PE), Piracicaba (SP) e Aracaju (SE), por exemplo – que torna obrigatória a hidrometração. A comissão acompanhou o voto dele pela constitucionalidade e juridicidade do texto do Senado.
Conscientização
Vários parlamentares elogiaram a proposta. “Muitas vezes, há alguém que gosta de gastar muita água e quem acaba pagando é o condomínio”, destacou o deputado Luiz Couto (PT-PB). O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que a individualização é essencial para melhorar a gestão da água.
A Amazônia, onde estão as mais baixas concentrações populacionais, possui 78% da água superficial do País, enquanto o Sudeste, com a maior concentração de habitantes, dispõe de apenas 6% do total. Em 2011, as 100 maiores cidades brasileiras geraram mais de 5,1 bilhões de m³ de esgoto, dos quais mais de 3,2 bilhões de m³ não receberam tratamento.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias (17.05.2016)