O diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Alexandre Seabra, representou a entidade na manhã de hoje (10) na audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, realizada em Brasília, para instruir a análise de três projetos de lei do Senado voltados para o combate ao desperdício de alimentos (PLS 672/2015, 675/2015, e 738/2015).
"Tivemos a oportunidade de ouvir representantes da ANVISA, ABRASEN, SESC, ABIA, FAO, entre outros, e de também nos posicionar em favor de um maior diálogo com os setores e a sociedade, a respeito das formas de redução do desperdício, inclusive mostrando iniciativas internacionais de supermercados. É importante salientar que os elos da cadeia estão preocupados com o desperdício e estão atentos aos programas e ações sociais de distribuição de alimentos. Em relação ao FLV (frutas, verduras e legumes) já existem algumas iniciativas de aproveitamento no País, mas, como verificamos na audiência, o maior problema é dar uma segurança jurídica às doações de produtos industrializados", observa o diretor.
Na audiência, Seabra destacou aos senadores que a ABRAS está à disposição para participar de grupos de trabalhos sobre o tema. "O autosserviço é de grande importância nesse processo de combate ao desperdício de alimentos no Brasil, e queremos trabalhar juntamente com o governo e entidades da cadeia de abastecimento, para encontrar uma maneira de mudar essa situação", ressalta.
Projetos de lei
O debate realizado hoje foi solicitado pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Lasier Martins (PDT-RS) e Senadora Ana Amélia (PP-RS), presidente da Comissão. De acordo com o PLS 672/2015, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), os estabelecimentos de comercialização ou manipulação de alimentos, com mais de 200 metros quadrados de área construída, terão de firmar contratos, para doação, com organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições ou com empresas de produção de ração animal e compostagem.
O PLS 675/2015, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos; e o PLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC), tem o objetivo de combater o desperdício de alimentos voluntariamente descartados, especificando, entre outras medidas, o prazo de validade para venda (aquele em que é garantida a melhor qualidade do alimento) e o prazo de validade para consumo seguro (aquele superior ao prazo de validade para venda, mas que ainda permite que os alimentos sejam consumidos com segurança).
Também participaram do debate representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil (FAO), da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (ABRACEN) e Serviço Social do Comércio (SESC), responsável pelo Programa Mesa Brasil.
Redação Portal ABRAS/Agência Senado