Está marcada para quinta-feira (10) audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para instruir a análise de três projetos de lei do Senado voltados para o combate ao desperdício de alimentos. O debate foi solicitado pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO) e Lasier Martins (PDT-RS).
De acordo com o PLS 672/2015, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), os estabelecimentos de comercialização ou manipulação de alimentos, com mais de 200 metros quadrados de área construída, poderão firmar contratos, para doação, com organizações de natureza social dedicadas à coleta e distribuição de alimentos e refeições ou com empresas de produção de ração animal e compostagem. O PLS 675/2015, da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE), institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos; e o PLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC), tem o objetivo de combater o desperdício de alimentos voluntariamente descartados, especificando, entre outras medidas, o prazo de validade para venda (aquele em que é garantida a melhor qualidade do alimento) e o prazo de validade para consumo seguro (aquele superior ao prazo de validade para venda, mas que ainda permite que os alimentos sejam consumidos com segurança).
Foram convidados para participar do debate representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no Brasil (FAO), Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), entre outros.
A audiência está marcada para as 8h e terá caráter interativo. Os interessados podem participar por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 612211).
Requerimentos
Após a audiência, está prevista a votação de requerimentos. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar o protocolo visando ao controle de vetores de doenças mediante aplicação aérea de inseticidas.
Caiado também quer que seja encaminhado pedido de informações à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, sobre os testes sorológicos para mormo (ou lamparão, doença infectocontagiosa que acomete cavalos) realizados no Brasil nos últimos dez anos, pelos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), bem como dos realizados nos laboratórios de referência internacional junto à Organização Mundial para Saúde Animal (OIE).
Agência Senado - 07.03.2016