A nova reunião está marcada para hoje (9), às 15 horas.
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 692/15 marcou para esta quarta-feira (9) nova reunião para votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O texto seria votado na tarde de ontem (8), no entanto, pedido de vista conjunta adiou a deliberação.
A medida provisória aumenta progressivamente o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. Hoje o tributo é cobrado em alíquota única de 15%.
O relator optou por fixar em 15%, 17,5%, 20% e 22,2% os percentuais que devem incidir sobre o valor do ganho de capital das empresas, inclusive aquelas tributadas com base no Simples (veja tabela ao lado). O texto da MP propunha alíquotas mais altas (15%, 20%, 25% e 30%).
Venda de ações
A alteração eleva o teto da faixa de ganho de capital sujeita à incidência da alíquota mínima de 15%, de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões, o que na prática, segundo o relator, vai desonerar a venda de ativos de pequenas e médias empresas.
Conforme Jereissati, a ideia é evitar que a venda de ações e debentures perca atratividade frente a outros mecanismos de captação de recursos. "O panorama fiscal não favorece que as empresas assumam riscos, no entanto é preciso cuidar para que alguns investimentos não se tornem menos atraentes ou, no limite, inviáveis", disse.
O relatório estabelece ainda reajuste automático vinculado às correções na tabela do IRPF, pelo mesmo índice aplicado à menor alíquota do imposto, hoje de 7,5%. Assim, toda vez que a tabela do IRPF for reajustada, em especial sua menor alíquota, fica garantido o reajuste dos valores relativos às faixas de tributação sobre o ganho de capital.
Conforme o parecer, o aumento da tributação sobre ganho de capital passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.
Prorelit
O relator também decidiu excluir do texto as alterações que a MP fazia ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), já que as mudanças foram incorporadas pela MP 685/15, aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
A nova reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, do Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Regina Céli Assumpção
Fonte: Agência Câmara Notícias (09.12.2015)