(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico 04/11/2015 às 14h

 

A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração  apresentou falhas por três dias consecutivos.

 

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

 

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

 

"Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer  se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário", afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. "As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação."

 

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. "Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura", afirmou.

 

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. "Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível".

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

 

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

"É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses." Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

 

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

 

Matéria atualizada às 20h24 para inclusão de informações

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

 

 

 

Fonte: Agência Brasil (03.11.2015)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Governador do DF anuncia lockdown a partir de 1º de março 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Governo suspende cogestão e coloca todo o RS em bandeira preta a partir de sábado para conter avanço da pandemia 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Diário eletrônico do TRF2 não publicará mais intimações e citações expedidas no sistema e-Proc 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Em caso de prematuro, juíza estende marco inicial do salário-maternidade 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Estabelecer ICMS de vendas remotas no estado de destino é inconstitucional 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Supremo declara inconstitucionais taxas de fiscalização no RJ e PA 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Devedor em execução fiscal pode ser incluído no Serasa, diz STJ 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Lei do RJ que limita ligações de telemarketing é constitucional 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Toffoli pede vista e suspende julgamento sobre demissão em massa sem negociação 26 de Fevereiro 2021, às 14h
» Proposta exige que o empregador forneça máscara facial para quem manipula alimentos e bebidas 26 de Fevereiro 2021, às 14h

Ver mais »