O Conselho Pleno da OAB/RS, decidiu, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (12/11), repudiar com veemência as tentativas de recriação da Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de novos tributos que possam vir a substituí-la.
O presidente, Claudio Lamachia, afirmou que a entidade dos advogados irá instar a sociedade gaúcha contra as iniciativas que visam ao ressurgimento da CPMF. "É importante que as instituições representativas da sociedade civil se mobilizem contrariamente às propostas de reinstalar aquela contribuição, pois a população já paga inúmeros impostos, até altos demais, se comparados com os serviços prestados pelo Estado ou diante das profundas e reais carências que a nação enfrenta há muito tempo", destacou o dirigente, que também preside o Fórum dos Conselhos de Profissões Regulamentadas/RS.
Em nota oficial publicada no site da entidade, o Pleno do Conselho Seccional da OAB/RS, afirma que "já são demasiado numerosos, altos e muitas vezes penosos os tributos pagos pela população, sem que esta tenha satisfatoriamente atendidos seus direitos e suas necessidades, notadamente na esfera das mais básicas políticas públicas". Também registra que "defende, fortemente, a boa gestão dos recursos já extraídos do trabalho dos brasileiros que, em contrapartida, no entanto, recebem escassos e lamentáveis serviços, ainda que o pleno atendimento destes estejam assegurados pela Constituição Federal".
A seguir, a íntegra da nota oficial:
"Nota de repúdio à CPMF
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), decidiu hoje, em sessão ordinária do seu Pleno, de forma unânime, repudiar com veemência as tentativas de recriação da extinta Contribuição Financeira sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de instalação de novas fórmulas que venham a onerar ainda mais o bolso dos cidadãos brasileiros.
O colegiado entende que já são demasiado numerosos, altos e muitas vezes penosos os tributos pagos pela população, sem que esta tenha satisfatoriamente atendidos seus direitos e suas necessidades, notadamente na esfera das mais básicas políticas públicas.
Defende, fortemente, a boa gestão dos recursos já extraídos do trabalho dos brasileiros que, em contrapartida, no entanto, recebem escassos e lamentáveis serviços, ainda que o pleno atendimento destes estejam assegurados pela Constituição Federal.
Manifesta claramente que a classe dos advogados gaúchos permanecerá mobilizada na defesa da cidadania, ao mesmo tempo em que oferece a sua contribuição para que o país avance rumo a dias melhores para todos.
Porto Alegre, 12 de novembro de 2010
Claudio Pacheco Prates Lamachia -Presidente do Conselho Seccional -OAB/RS"
OAB/RS
Fonte: JusBrasil (16.11.10)