O Plenário rejeitou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 277/2014, que previa a revisão da base de cálculo a cada quatro anos e a atualização monetária anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi elencada como prioritária pela Comissão do Pacto Federativo, que analisa proposições que promovem a redistribuição de recursos entre estados e municípios.
Os senadores contrários à proposição observaram que o projeto disfarça um aumento de imposto e da carga tributaria, com prejuízo à população, que sofre com o desemprego, que já chega a 10%, com a recessão, com a inflação “galopante” e com juros “estratosféricos”. Eles observaram ainda que o Senado, ao impor o critério de correção, estaria invadindo a autonomia das Câmaras de Vereadores, que têm a atribuição precípua de legislar sobre o tema.
Relator do projeto em Plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que a demanda do projeto foi apresentada pelos prefeitos em marcha recente a Brasília, quando mantiveram encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar a reivindicação.
- No momento de escassez de recursos para financiar projetos prioritários, é importante cuidar de procedimentos que possam potencializar as receitas dos municípios. Os argumentos contrários ao projeto são justos, mas não se aplicam à realidade do dia a dia, e nem existe a possibilidade de indexação indefinida dos valores do IPTU – disse Bezerra.
O projeto também foi defendido pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela insistiu que a proposição não aumenta impostos e que o texto foi fruto de acordo sobre as demandas do pacto federativo. Ana Amélia chegou a propor o adiamento da votação, como forma de ampliar o debate e garantir a aprovação futura da proposta.
Assim como Ana Amélia, o senador Antonio Anastásia (PSDB-MG) observou que o projeto não criava novos tributos, mas apenas delimitava a sua cobrança a partir de critérios progressivos.
Os argumentos, porém, não convenceram os senadores contrários à proposição. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o projeto “vai contra a lógica, ao impor regras extremamente leoninas aos cidadãos que possuem imóvel urbano”.
- Acho isso um desatino, no momento de desemprego e inflação. O projeto é inaceitável, só conta com o parecer da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], não foi discutido por outras comissões - afirmou.
No entender de Reguffe (PDT-DF), o projeto promoveria o aumento generalizado do IPTU em todo o Brasil.
- Os contribuintes não têm renda indexada, e não é justo que impostos sejam indexados. O governo deveria ser mais eficiente, reduzir suas despesas, sem partir para o caminho mais fácil, que é o aumento de impostos – afirmou.
Ricardo Ferraço (PMDB-ES), por sua vez, classificou o projeto como “o avesso do avesso do avesso”, e disse que não é possível comparar as diferentes realidades dos municípios das cinco regiões geográficas do país.
Também manifestaram-se contrariamente ao projeto os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Telmário Mota (PDT-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Benedito de Lira (PP-AL) e Lasier Martins (PDT-RS).
Fonte: Agência Senado (05.08.2015)