Duas portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico do TRT-2 dessa terça-feira (28) determinam suspensão de prazos em diversas unidades da 2ª Região, devido à continuidade da greve dos servidores.
Foram suspensos os prazos processuais (exceto para ações que tramitam no PJe-JT), audiências não realizadas, distribuição dos feitos e atendimento ao público, entre os dias 20 e 26 de julho. As exceções são os Fóruns Trabalhistas de Carapicuíba e Itapevi, nos quais a suspensão refere-se aos dias 20 e 21 de junho, e 20 varas da capital (55ª à 74ª), por conta do Ato GP/CR 06/2015, referente à digitalização de processos.
A Portaria GP/CR nº 44/2015 menciona o Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, enquanto a Portaria GP/CR nº 45/2015 trata dos fóruns fora da sede.
Confira abaixo as íntegras das duas publicações:
Portaria GP/CR nº 44, de 27 de julho de 2015
A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos da Portaria GP/CR 41/2015;
Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais lotados nas unidades judiciárias instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 20 de julho a 26 de julho de 2015, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,
Fazem saber que:
Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nas secretarias das Varas do Trabalho instaladas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no período de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive.
Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.
Artigo 3º A presente suspensão não se aplica às Varas 55ª a 74ª da capital, no período de 20 a 26 de julho de 2015, em razão do disposto no Ato GP/CR 06/2015.
Registre-se, publique-se e afixe-se.
São Paulo, 27 de julho de 2015.
(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional
Doe, TRT - 2ª Região, Presidência, 28/7/2015, p. 484
Portaria GP/CR nº 45, de 27 de julho de 2015
A Desembargadora Presidente e a Desembargadora Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando os termos da Portaria GP/CR 42/2015;
Considerando a continuidade do movimento grevista dos servidores públicos federais, fato que tem prejudicado o bom andamento dos serviços, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,
Fazem saber que:
Artigo 1º Ficam suspensos os prazos processuais, exceto nos processos que tramitam no sistema PJe, a distribuição dos feitos, as audiências não realizadas e o atendimento ao público nos Fóruns Trabalhistas abaixo elencados:
Barueri - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Carapicuíba - os dias 20 e 21 de julho de 2015;
Cotia - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Cubatão - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Diadema - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Ferraz de Vasconcelos - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Guarujá - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Guarulhos - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Itapecerica da Serra - de 20 de julho a 26 de julho 2015, inclusive;
Itapevi - os dias 20 e 21 de julho de 2015;
Jandira - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Mauá - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Mogi das Cruzes - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Osasco - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Poá - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Praia Grande - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Ribeirão Pires - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Santana de Parnaíba - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Santo André - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Santos - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
São Bernardo do Campo - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
São Caetano do Sul - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
São Vicente - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive;
Suzano - de 20 de julho a 26 de julho de 2015, inclusive.
Artigo 2º Os julgamentos já agendados serão realizados normalmente.
Registre-se, publique-se e afixe-se.
São Paulo, 27 de julho de 2015.
(a)Silvia Regina Pondé Galvão Devonald
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)Beatriz de Lima Pereira
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional
Doe, TRT - 2ª Região, Presidência, 28/7/2015, p. 484
Fonte: TRT – 2ª Região / AASP (29.07.2015)