A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reunirá na próxima terça-feira (20) com dois projetos na pauta. O principal deles é o PLS 249/2014, que reduz a cobrança de ICMS para pessoas e empresas que investem na geração da própria energia. A proposta tem recomendação pela aprovação e é de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O senador argumenta que sua proposta favorece a desconcentração da geração de energia, porque cria estímulo para a produção própria. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo ele, criou condições regulatórias para que pessoas ou empresas invistam em novos modelos de energia, mas uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) “fere de morte” a prática.
O órgão determina a cobrança de ICMS inclusive sobre o montante de energia produzido pelas empresas e residências, em vez de tributar apenas o excedente vendido pelas concessionárias. Isso faz com que o retorno financeiro pela iniciativa fique comprometido. Raupp calcula que apenas 263 Kw, cerca de 0,0002% do que é consumido no Brasil, foram instalados nos últimos dois anos, desde que a Aneel editou resolução sobre o assunto.
Se aprovado pela CI, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois disso, precisará ser votado em Plenário.
Taxação sobre diesel
Outro projeto na pauta da comissão é o PLS 15/2014. O texto, do ex-senador Alfredo Nascimento, prevê a suspensão da cobrança de Cofins e PIS/Pasep sobre a venda e importação do óleo diesel que é usado para o transporte fluvial de carga.
O projeto tem parecer pela aprovação e depois da CI também seguirá para a CAE, que decidirá em definitivo sobre a matéria.
Avaliação de políticas públicas
A reunião da CI também servirá para que a comissão decida qual política pública do governo federal acompanhará ao longo do ano. Desde 2014 as comissões permanentes do Senado realizam acompanhamento anual de políticas públicas referentes a sua área temática e desenvolvem relatório analítico.
No ano passado a CI avaliou três políticas públicas: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as concessões de rodovias e ferrovias federais e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (fundo setorial que congrega despesas associadas às políticas do setor de energia elétrica pagas, principalmente, por consumidores de energia e pelo Tesouro Nacional).
Fonte: Agência Senado (15.05.2015)