(299)
Jurídico
Apresentação
Membros do Comitê
» Notícias Jurídicas
 
Você está em:

Comitês

Aumento de tributos sobre importação pode ser votado hoje em comissão 30/04/2015 às 15h

A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 668/15 se reúne hoje, 10 horas, para apreciar o relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que ainda não foi divulgado. A MP eleva o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de mercadorias.

 

A alíquota do PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%, e a contribuição da Cofins, de 7,6% para 9,65%. Os percentuais são cobrados sobre o valor aduaneiro dos produtos e a cobrança começa no dia 1º de maio.

Com a edição da MP, as mercadorias importadas pagarão, em regra, 11,75% (soma das duas alíquotas) de PIS e Cofins. O texto da norma, porém, traz percentuais específicos para alguns tipos de produtos, como medicamentos e pneus.

 

O governo argumenta que a MP não aumentou nenhum imposto, apenas corrigiu as alíquotas para equilibrar a retirada do ICMS (um imposto estadual) da base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre a importação. Com a medida, o governo pretende elevar a arrecadação federal neste ano em R$ 694 milhões.

A reunião da comissão mista ocorrerá no plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado.

 

Íntegra da proposta:

 

 

Da Redação - DC

 

 


Fonte: Agência Câmara Notícias (30.04.2015)




Clipping Portal ABRAS


Últimas

» Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021 22 de Janeiro 2021, às 16h
» Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020 22 de Janeiro 2021, às 16h
» Justiça do Trabalho gaúcha retoma prazos processuais, audiências e sessões 22 de Janeiro 2021, às 16h
» TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS E SERVIÇOS DE TIC FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (23) E DOMINGO (24) 22 de Janeiro 2021, às 16h
» A partir desta quinta-feira, o peticionamento no Judiciário de SC é 100% via eproc 22 de Janeiro 2021, às 16h
» BASIS TRT-2: CONHEÇA A NOVA FERRAMENTA DE BUSCA DE ATOS NORMATIVOS NO PORTAL 22 de Janeiro 2021, às 16h
» Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas 21 de Janeiro 2021, às 15h
» Confederação dos caminhoneiros afasta risco de greve em 1º de fevereiro 21 de Janeiro 2021, às 15h
» Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas 21 de Janeiro 2021, às 15h
» JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS NESTA QUINTA-FEIRA 21 de Janeiro 2021, às 15h

Ver mais »