Brasília, 12/03/2015 – Uma plataforma integrada de proteção ao consumidor no Rio Grande do Sul. Esse é o teor de dois termos de cooperação assinados nesta quinta-feira (12) pela secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. O convênio foi firmado durante o 3º Seminário de Direitos & Deveres do Consumidor de Seguros, que ocorreu nesta quinta-feira, em Porto Alegre (RS).
A secretária Juliana Pereira da Silva destacou que a assinatura marca a adesão dos órgãos estaduais ao sistema alternativo de solução de conflitos criado pelo Governo Federal, o www.consumidor.gov.br. A plataforma já conta com 235 empresas participantes que aderiram dispostas a oferecer soluções aos clientes diretamente pelo site.
A partir de agora, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso às solicitações e reclamações realizadas pelos consumidores gaúchos. A solução se soma ao sistema Consumidor Vencedor, do MP, que reúne os termos de ajustamento de conduta e serve para a tomada de ciência e o acompanhamento dos processos. O Tribunal de Justiça do Estado já havia assinado um convênio com a Secretaria Nacional do Consumidor, há seis meses. Por essa parceria, as reclamações dos consumidores gaúchos lançadas na plataforma federal poderão ser impressas e levadas diretamente ao judiciário estadual. O Procon-RS também vai aderir, com assinatura de convênio a ser realizada nos próximos dias. “A ideia é criar uma grande rede que una todos, poder público, judiciário e empresas, na proteção ao consumidor”, destaca Juliana Pereira.
Fonte: Ministério da Justiça (12.03.2015)