As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciarão o Ano Judiciário de 2015 com um total de 168 processos em pauta, envolvendo questões penais, direito administrativo e tributário. Entre os casos pautados para esta terça-feira (3), está o julgamento da Ação Penal (AP) 688 pela Primeira Turma, envolvendo o deputado federal Oziel Oliveira.
No processo, o deputado é acusado da prática de crime previsto na Lei de Licitações. Conforme a denúncia, em 2005, época em que era prefeito do município de Luiz Eduardo Magalhães (BA), ele teria fraudado procedimento licitatório ao realizar contratações irregulares de obras e serviços públicos, utilizando indevidamente rendas do município em benefícios de terceiros.
A pauta das Turmas inclui ainda um total de 19 casos de habeas corpus e de recursos em habeas corpus, e dezenas processos a serem julgados em lista, como Recursos Extraordinários com Agravo (ARE) e Mandados de Segurança (MS). A primeira sessão do ano das Turmas do STF está marcada para ter início às 14 horas desta terça-feira (3).
Fonte: Supremo Tribunal Federal (02.02.2015)