O maior tribunal de Justiça do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), traçou um grande desafio para 2015: implantar o processo eletrônico em todas as comarcas do Estado. A partir disso, os novos processos terão obrigatoriamente que ser digitais, onde o sistema estiver instalado.
Na primeira etapa de implantação de varas eletrônicas, ocorrida em 2013, 42% das varas tornaram-se digitais e toda a segunda instância do tribunal paulista. Em 2014, foram feitos ajustes no sistema para continuar a implantação. Este ano, a meta é implantação nas 58% restantes, segundo Antônio Carlos Alves Braga, juiz assessor da presidência na área de tecnologia da informação.
Dos cerca de 20 milhões de processos no Tribunal de Justiça, entre 10% e 15% já são digitalizados, ou seja, um pouco mais de 2 milhões. "Com a implantação geral, esses números vão se inverter nos próximos dois, três anos. E ficarão apenas os resíduos dos processos de papel que se alongarem mais no tribunal", diz o juiz.
Para cumprir a meta, Braga afirma que já foi estabelecido um cronograma de implantação do processo eletrônico nas comarcas ao longo do ano. "Serão 40 mil pessoas para treinar em aproximadamente 300 comarcas", diz.
Atualmente, na capital, as varas de família e cível e a segunda instância já são eletrônicas, além de algumas de execuções fiscais. Nessa segunda etapa, devem o sistema digital deve ser implantado nas varas criminais e nas de execuções fiscais restantes, ainda não informatizadas, de acordo com o magistrado.
Entre os benefícios obtidos com o processo eletrônico está a diminuição do tempo de tramitação do processo. Segundo Braga, a medida deve reduzir entre 50% e 70% do tempo. Isso porque elimina-se a movimentação física do processo e todas as partes e o juiz podem acessá-lo ao mesmo tempo.
Além disso, haverá uma redução sensível no espaço reservado nos fóruns para o arquivamento de processos em papel. "Os cartórios vão passar a ter prateleiras vazias, mesas vazias e o acervo será então digital". Ainda haverá uma realocação de funcionários que precisam se dedicar a questões burocráticas do processo em papel para exercer outras funções. "Poderemos aproveitar essa mão de obra para trabalhos intelectuais", diz Braga. Já os magistrados e advogados não ficam atrelados a uma estrutura física para atuar no processo e proferir decisões ou petições.
Já as execuções fiscais, que representam mais da metade dos processos no tribunal, terão mais agilidade e eficiência na recuperação dos créditos porque também passarão a ser eletrônicas.
A implantação do processo digital é uma das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade aos processos judiciais. Em 2014, a meta era implantar o processo digital em 40% das varas do tribunal. "Nós cumprimos essa meta em 2013, agora vamos chegar até o fim do ano no 100% digital", diz Braga.
A novidade deve trazer uma grande revolução à Corte, segundo o presidente do Tribunal de Justiça paulista, José Renato Nalini. "Além de deixar de consumir toneladas de papel, vamos fazer com que a Justiça acerte o passo com a contemporaneidade e corrija esse déficit em responder em tempo hábil ao clamor da sociedade por uma Justiça mais célere".
Nalini ressalta que serão exploradas novas modalidades da tecnologia da informação. "Hoje substituímos a máquina de escrever pelo computador, porém esses paradigmas aos poucos vão se modificando e encontramos outras funções que serão desenvolvidas", diz.
Para o advogado Saulo Alcantara, do Celso Cordeiro e Marco Aurelio Advogados, que atua em São Paulo, o processo eletrônico só traz vantagens e a principal delas é a celeridade na tramitação dos processos e a eliminação de despesas com deslocamento. "Os advogados já têm experimentado isso em boa parte da capital e em algumas comarcas do interior", diz. Para ele, houve no início uma dificuldade com relação à anexação de arquivos que é limitada, mas isso já foi superado.
Já para o advogado Antônio Carlos Freitas, sócio do Luchesi Advogados, o tribunal deveria acatar o anseio da advocacia para tornar o sistema uma opção do operador do direito e não uma obrigação. O advogado ainda acrescenta que há diversos problemas do sistema que precisam ser resolvidos. "Impor e aumentar o âmbito do processo eletrônico, sem treinamento adequado e sem um sistema unificado e estável, é um retrocesso e não um avanço", diz.
Adriana Aguiar - De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (29.01.2015)