O projeto do novo Código de Processo Civil avançou ontem no Senado, com a aprovação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na comissão especial temporária da Casa encarregada do assunto. A proposta poderá ser votada no plenário do Senado na quarta-feira da próxima semana e, se aprovada, vai à sanção presidencial.
A proposta começou a tramitar em 2009, a partir de texto elaborado por comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O objetivo da modernização do CPC é simplificar os processos para tornar mais rápidas as decisões judiciais. O projeto saiu do Senado Federal, já passou pela Câmara dos Deputados e retornou à Casa de origem para dar a palavra final.
O Código de Processo Civil contém as regras de tramitação das ações judiciais, como prazos e procedimentos. A possibilidade de recursos é reduzida. O novo texto prevê a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, encarregados de realizar audiências de conciliação ou de mediação entre as partes, antes da ação judicial propriamente.
Se aprovado o novo CPC, o juiz não poderá mais decidir sozinho pelo confisco de bens dos sócios para pagar dívidas da empresa, como acontece hoje. O confisco só poderá ser decidido pela Justiça depois de ouvir todas as partes. O texto prevê ainda que a penhora de contas e investimentos não poderá ser feita por liminar, e o confisco do faturamento da empresa só será usado como último recurso.
Por Raquel Ulhôa | De Brasília
Fonte: Valor Econômico (05.12.2014)