O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Francisco Falcão, abriu nesta quinta-feira (20) o Seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça”, confiante de que as palestras previstas no evento contribuirão com informações para o aprimoramento e a celeridade dos processos judiciais no Brasil. A abertura do evento ocorreu no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF) e contou ainda com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e dos ministros do STJ Humberto Martins e Luis Felipe Salomão.
“A mediação, a conciliação e a arbitragem devem ser vistas como parte do sistema social de solução de conflitos”, ressaltou o ministro Falcão. Para ele, esses sistemas de entendimento entre partes em conflito permitem oferecer aos cidadãos soluções mais acessíveis em termos financeiros e de rapidez no que tange a prazos.
O presidente do STJ comentou que, na atualidade, o Judiciário nacional, por sua profissionalização, não é tão rápido como a maioria dos cidadãos gostaria. Esse desenvolvimento da área também fez com que os custos para sua operacionalização se elevassem a preços que, para muitos que necessitam de seus serviços, não são baratos.
Segundo o ministro, o “tsunami” de processos que o Judiciário recebe quase o faz naufragar. Falcão entende que a mediação e a arbitragem poderão ajudar a enfrentar esse problema no setor.
Acesso justo
O ministro Humberto Martins considerou que o principal foco do seminário é o acesso à Justiça. “E isso não é sinônimo de mero acesso ao Poder Judiciário, mas à garantia de acesso a um processo justo, sem entraves, apto e adequado à solução de conflitos, sem descuidar da celeridade e da segurança jurídicas”, pontuou.
O magistrado, que também ocupa o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Federal, apontou que para melhorar o desempenho da Justiça não basta contratar mais juízes, servidores ou aportar mais recursos financeiros nos tribunais, entre outras iniciativas. “A arbitragem e a mediação têm se revelado essenciais como métodos alternativos de resolução de litígios, contribuindo para que o princípio constitucional do acesso e agilidade da Justiça seja mais que mero preceito programático e encontre efetividade em nossa sociedade”, sublinhou Martins.
Prestação inviabilizada
Para o presidente do STF, o tema a ser discutido é da mais alta relevância. O ministro Ricardo Lewandowski relatou que recente pesquisa feita no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou à conclusão de que o modelo atual de prestação jurisdicional encontra-se, se não inviabilizado, pelo menos superado nos moldes atuais.
“Essa pesquisa, amplamente divulgada, chegou à constatação que tramitavam, em 2013, 95 milhões de feitos. Hoje, estimo que esse número esteja em torno de 100 milhões. Para dar conta desse acervo extraordinário, nós contamos com apenas 16.500 juízes, que estão no limite de suas forças. Nos últimos quatro anos, a média de sentenças proferidas oscila de 1.400 a 1.500 por ano”, destacou o presidente do STF.
Lewandowski afirmou que está amplamente convencido que se devem buscar soluções alternativas para a resolução das controvérsias, como a mediação e a conciliação. “Essas medidas alternativas têm a vantagem de retirar essa imensa sobrecarga de trabalho que pesa sobre os ombros dos juízes e juízas brasileiros”.
Momento ideal
O coordenador científico do evento, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a ideia é debater o tema em um momento crucial em que o parlamento brasileiro examina, em fase final, os projetos que serão os definitivos para serem submetidos à sanção ou não da presidência da República. Trata-se da proposta de reforma da Lei de Arbitragem e da primeira Lei de Mediação do país.
Os projetos foram entregues pelo ministro Salomão ao presidente do Senado Federal, em outubro do ano passado. A comissão que realizou o trabalho não poupou tempo e dedicação para debater ampla e profundamente os anseios e preocupações trazidos por quem usa os instrumentos alternativos de solução de conflitos. Atualmente, os projetos estão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O evento prossegue nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório do CJF, em Brasília.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça (20.11.2014)