Entraram em vigor oito novas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff e publicadas no Diário Oficial da União de quinta-feira (25), após aprovação pelo Congresso Nacional.
Com as novas leis, foram estendidos aos agentes de trânsito os benefícios do Programa Bolsa-Formação; as farmácias foram transformadas em unidades de assistência à saúde; passaram a vigorar novas regras para tratamento de pessoas ostomizadas; aumentou a proporção de etanol utilizada na gasolina; e tornaram-se normas legais quatro projetos de lei apresentados para criar cargos públicos. Dois outros projetos aprovados pelo Senado e pela Câmara foram vetados.
Saiba mais sobre as leis que entraram em vigor:
Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação
Entram em vigor novas regras para funcionamento de farmácias
Presidente Dilma sanciona lei que beneficia pessoas ostomizadas
Sancionada lei que eleva percentual de biodiesel e etanol em combustíveis
Senado aprova criação de 969 funções gratificadas na PRF
Inclusão de papiloscopistas como peritos oficiais é vetada pela segunda vez
Fonte: Agência Senado (26.09.2014)