O Secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Sérgio Nogueira Seabra, deu ontem, durante o Seminário "A nova Lei Anticorrupção e seus impactos nas Empresas", realizado pelo Valor, uma indicação do que pode ser levado em consideração para a avaliação de um programa de compliance. "A estruturação do programa, a aferição de efetividade [mostrar que o programa funciona] e especificidades de cada empresa", disse o secretário.
Segundo Seabra, não basta ter um código de ética na sala do presidente. "O código deve materializar a alma e a cultura da empresa e deve-se mostrar que o programa de compliance funciona."
A análise também vai depender das especificidades de cada companhia, de acordo com o secretário. Ou seja, do risco que corre em razão da sua estrutura e do mercado em que atua. "Algumas empresas estão mais expostas aos ilícitos da lei do que outras. Para essas, pede-se um mecanismo de compliance mais robusto", afirmou.
Representantes do Estado de São Paulo e da capital também participaram do evento e afirmaram que os governos estão prontos para a norma. Já publicaram suas regulamentações da Lei nº 12.846, de 2013. "O Estado está fortalecendo os órgãos de controle. E já instituímos um código de ética para a alta administração", afirmou Gustavo Ungaro, presidente da Corregedoria-Geral da Administração de São Paulo.
Por Beatriz Olivon | De São Paulo
Fonte: Valor Econômico (26.08.2014)