A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 368/13, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite que as pequenas e microempresas recorram ao mercado de capitais, inclusive por meio de plataformas de serviços na internet, para a obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento e expansão de suas atividades.
Pelo texto, as normas e regulamentos para isso serão definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A proposta deixa claro ainda que as pequenas e microempresas poderão receber, por ações e fundos de investimento privados, recursos financeiros oriundos de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, incluindo as sociedades anônimas (S/A), as sociedades em conta de participação.
"Impedir que uma S.A. ou outras sociedades e fundos participem do capital de uma pequena ou microempresa é um entrave para o desenvolvimento econômico", afirma Leite. "O projeto visa romper com essa lógica que, a rigor, vem entravando o desenvolvimento econômico do País", complementa. Para ele, "é preciso estimular ao máximo a destinação do capital para atividades produtivas".
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara Notícias (22.08.2014)