O setor de imóveis foi um dos principais focos das medidas de incentivo ao crédito anunciadas ontem pelo Ministério da Fazenda.
A principal medida é a simplificação do registro de imóveis. Todas as informações e pendências jurídicas relacionadas com a operação serão concentradas na matrícula da propriedade.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a medida vai reduzir a necessidade de fazer "périplo pelos cartórios", concentrando num só local todas as informações de que precisa o comprador.
Hoje, de acordo com o advogado Carlos Ferrari, o registro de um imóvel é feito no cartório da localidade em que fica o bem. Só que o vendedor pode responder, por exemplo, a ações judiciais em outro local, que levem à execução do imóvel. Com isso, o comprador pode perder a residência, mesmo que tenha agido de boa fé.
O governo espera que a mudança facilite tanto a vida de quem quer comprar um imóvel como a do banco que vai liberar o financiamento, reduzindo riscos.
"Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações e de reduzir o custo", afirmou Mantega.
Outra medida é a criação de uma nova fonte de financiamento para o mercado imobiliário -um novo título, com mais garantias, emitido pelas instituições que oferecem crédito imobiliário.
Assim como ocorre com a LCI (Letra de Crédito Imobiliário), pessoas físicas podem investir nesses papéis sem pagar Imposto de Renda.
Há também uma medida para incentivar o uso de imóveis quitados como garantia em outros tipos de financiamentos. Para ampliar essa linha de crédito, que já existe, o governo vai usar recursos da caderneta de poupança. Isso vai contribuir para reduzir os juros, que ficam limitados a 12% ao ano mais Taxa Referencial.
O impacto da medida é estimado em R$ 16 bilhões em novos empréstimos.
Consignado
O governo está facilitando também o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado. Atualmente, o pagamento da prestação do consignado para funcionários do setor privado se dá na compensação, no fim do dia do pagamento, ou por meio de desconto feito pela empresa, que nem sempre paga o banco.
Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente à entrada do salário na conta. O limite de comprometimento de renda está mantido em 30% do salário.
Em São Paulo
O mercado imobiliário da cidade de São Paulo apresentou as menores vendas para um primeiro semestre desde o início da série histórica medida pelo Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário), que começou em 2004.
A venda de imóveis novos atingiu 9.054 unidades, recuo de 48,3% na comparação com o mesmo período de 2013. O volume de lançamentos caiu 18,8%, para 11.360 unidades.
Para representantes do setor, um calendário atípico, com a Copa do Mundo, e o fraco desempenho econômico do país são as principais razões.
Sofia Fernandes de Brasília e Daniel Vasques de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo (21.08.2014)