O Banco Central regulamentou os pré-pagos somente em novembro de 2013. A regulamentação trouxe clareza sobre quais empresas poderiam atuar no mercado. A mesma regra trouxe as normas do funcionamento dos pagamentos via telefone celular.

 

Com a edição da regulamentação, as empresas que atuam com esses produtos passaram a ficar sob a total supervisão do Banco Central, mesmo que não sejam uma instituição financeira.
Os normativos definem as atribuições de operadoras de telefonia móvel, bancos e empresas não financeiras para oferecer o serviço.

De acordo com a regra, todas as empresas passaram a ter que seguir regras já aplicadas aos bancos, como aprovação prévia para funcionamento e fixação de capital mínimo.

O ponto central da nova regulamentação foi a criação da chamada conta de pagamento, uma espécie de conta corrente virtual em que é possível depositar, sacar, transferir e pagar contas.

A Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) informou que por ora não captura os dados desse mercado, mas que deve passar a fazê-lo a partir do próximo ano.

 

 

Fonte: Folha de São Paulo (18.08.2014)