O novo Plano Diretor -conjunto de diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 16 anos- passa a valer nesta sexta (1º). Com isso, projetos para prédios apresentados a partir de agora à prefeitura terão novas restrições, como limite de altura no miolo dos bairros.
Por outro lado, a construção de edifícios altos ao longo dos eixos de transporte - proximidades de estações de metrô e corredores de ônibus- será permitida.
Essas são as regras gerais do plano, sancionado nesta quinta-feira (31) pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
O projeto limita as vagas de garagem e exige calçadas mais largas em novos prédios próximos de avenidas com infraestrutura de transporte.
Também dobra as áreas previstas para a construção de moradias populares - 60% das construções para famílias com renda até três salários mínimos.
"A partir de amanhã, os terrenos dos bairros não vão poder receber [projetos de] grandes espigões incompatíveis com a largura das ruas e das calçadas. Em contrapartida, onde tem infraestrutura [de transporte], estamos permitindo verticalização maior", disse Haddad.
Porém, há exceção a essa regra. Quadras que já estejam 50% ocupadas por prédios altos nos miolos dos bairros poderão receber edifícios maiores do que 8 andares.
Após pressão do mercado imobiliário, a gestão Haddad optou pela flexibilização. Na visão do Secovi (sindicato da habitação), nenhuma construtora acharia viável levantar um prédio baixo cercado de arranha-céus.
Relator do projeto, o vereador Nabil Bonduki (PT) disse que as regras do plano se sobrepõem a regras vigentes na lei de uso e ocupação atuais.
O próximo passo é discutir a nova lei de uso e ocupação. Com a publicação do plano nesta sexta-feira (1º), a prefeitura terá 180 dias para enviar o projeto para a Câmara.
De acordo com Bonduki, porém, projetos de empreendimentos protocolados antes da nova lei, mas que sejam aprovados pela prefeitura posteriormente, seguem as regras vigentes anteriormente. Outra regra prevista no plano prevê incentivos fiscais para empresas que levarem suas sedes para a zona leste.
Giba Bergamim Jr. de São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo (31.07.2014)