São Paulo será uma das Cidades-sede da Copa do Mundo de futebol, que acontece entre os dias 12 de junho e 13 de julho. Além da partida de abertura, outros cinco jogos serão realizados na cidade. Em razão da grande movimentação de pessoas, o Judiciário paulista se preparou para o aumento da demanda em alguns setores, como os Juizados nos aeroportos e o Juizado do Torcedor. "Para receber os turistas e dirimir eventuais problemas de competência da Justiça estadual com celeridade, o TJSP ampliará determinados serviços e disponibilizará novos postos de atendimento", conta o presidente da Comissão do Tribunal para a Copa do Mundo e Grandes Eventos, desembargador José Carlos Ferreira Alves.
Conheça os serviços:
Juizados dos aeroportos
Os postos de juizados especiais nos aeroportos de Cumbica e Congonhas, que já existem desde 2007, terão horário de atendimento ampliado. A unidade do Aeroporto Internacional de Guarulhos funcionará 24 horas por dia. Já em Congonhas, a prestação do serviço será das 8 às 24 horas. Também está em tratativas a abertura de um novo espaço no aeroporto de Viracopos, em Campinas. Se não for possível até o início da Copa, o TJSP disponibilizará um motorhome do Juizado Itinerante no local, com atendimento 24 horas.
Os postos de juizados especiais dos aeroportos recebem reclamações contra as companhias aéreas. Os principais registros são falta de informação e de assistência, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem, além de queixas relacionadas a overbooking.
Além das reclamações, os funcionários dos juizados prestam orientações aos usuários.
UAAJ no porto de Santos
No Terminal de Passageiros Marítimos Giusfredo Santini-Concais, no porto de Santos, foi instalada em outubro passado uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ), uma parceria do TJSP, Universidade Santa Cecília e Concais. O setor funcionou durante a temporada dos transatlânticos para atender a demandas de viagens marítimas de turismo. A grande procura foi em relação à autorização de menores para viagens e orientações jurídicas. Durante a Copa, a unidade voltará a funcionar com atendimento 24 horas por dia ou enquanto houver navio atracado.
Juizado do Torcedor e Plantão da Infância e da Juventude
A Arena Corinthians, sede dos jogos cidade de São Paulo, contará com o Juizado Especial de Defesa do Torcedor e o Plantão da Infância e da Juventude, que funcionarão nos dias em que houver jogos no estádio. O atendimento começa duas horas antes do início da partida e se encerra até duas horas depois. Foram formados convênios com o comitê local da Fifa visando à disponibilização do espaço para instalação adequada dos setores.
O Juizado do Torcedor atende a ocorrências previstas no Estatuto do Torcedor nas áreas criminal e cível. É considerado crime promover tumulto, praticar ou incitar a violência (também no trajeto de ida e volta ou num raio de cinco quilômetros ao redor do local do estádio), invadir área restrita aos atletas, portar instrumentos que possam contribuir para atos violentos, entre outros. As penas previstas vão desde a proibição de comparecimento aos jogos até prisão, que pode chegar a 2 anos. Já na área cível, o torcedor pode exigir seus direitos, como, por exemplo, banheiros em condições de uso, segurança nos estádios, acessibilidade aos cadeirantes etc.
O Plantão da Infância atenderá a questões relacionadas aos menores de idade que ocorram dentro da Arena. Os casos que acontecerem fora do estádio serão encaminhados para a unidade competente.
Juizado Especial Cível
Será instalado um Juizado Especial Cível na Fatec-Itaquera, próximo à Arena Corinthians. Nesse mesmo local, o Procon fará o primeiro atendimento e, caso não haja acordo, o reclamante será encaminhado ao Poder Judiciário. O setor é fruto de Acordo de Cooperação entre o TJSP e o Procon e funcionará em dias de jogos no estádio, atendendo desde quatro horas antes do jogo até o início da partida.
Expediente em dias de jogos
De acordo com o Provimento nº 2.168/2014, do Conselho Superior da Magistratura, não haverá expediente no foro de primeira e segunda instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça no dia 12 de junho, quando ocorrerá o jogo de abertura da Copa do Mundo entre Brasil e Croácia. Nos demais dias em que a seleção brasileira de futebol jogar, o horário de expediente será das 8 às 12 horas. Os servidores deverão repor as horas não trabalhadas.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo / AASP (29.05.2014)