O Tribunal de Justiça de São Paulo quer se livrar de 83 milhões de processos em papel, mas a falta de catalogação impede que os documentos sejam entregues a interessados ou destruídos segundo as regras do Judiciário.
Como o custo para recuperar o atraso e fazer os registros é de R$ 108 milhões por ano, a direção do tribunal pediu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abra uma exceção e permita o repasse ou reciclagem dos papéis, mesmo sem a catalogação.
O custo anual de manutenção do arquivo morto é de R$ 84 milhões, segundo o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini.
Se o CNJ der a permissão requerida pelo tribunal, a corte pretende fazer uma convocação pública para que advogados, partes dos processos, universidades, institutos históricos, arquivos públicos e ONGs busquem e fiquem com as causas nas quais tenham interesse.
O acervo que o tribunal quer descartar não inclui os processos anteriores a 1940, pois eles têm reconhecido valor histórico.
Cerca de 85% do arquivo morto foi constituído a partir de 1987 e possui algum tipo de registro, mas não o suficiente para atender às exigências do CNJ.
O presidente do TJ culpa administrações anteriores do tribunal pela falta da catalogação dos processos. No pedido encaminhado ao CNJ, Nalini diz que o "quadro atual representa o acumulado histórico de sucessivas gestões que não enfrentaram o assunto com a devida ênfase".
Porém, o desembargador diz que a despesa para consertar a situação pode prejudicar outras atividades da corte. "Ocorre que não é lícito, em nome dessa responsabilidade e da sequência de omissões do passado, comprometer a missão institucional do Judiciário", afirma.
O CNJ agora vai designar um relator para cuidar do requerimento do tribunal e depois o caso será levado ao plenário do conselho.
Memória
O historiador Boris Fausto é contra a solução proposta pela direção do TJ.
Para Fausto, o tribunal deveria buscar alternativas para baratear e financiar o registro e o armazenamento dos processos judiciais.
"Esse tema é muito relevante do ponto de vista da conservação da memória, entendida de maneira ampla. Não é apenas uma questão burocrática de eliminar papel velho", diz o historiador.
Flávio Ferreira De São Paulo
Fonte: Folha de São Paulo (11.05.2014)