Objetivo é apreciar as comunicações de prisões em flagrante e outras medidas processuais de urgência, por ocasião de grandes manifestações e situações emergenciais.
O TJ/SP instalou na última sexta-feira, 21, o primeiro Ceprajud - Centro de Pronto Atendimento Judiciário do Brasil, com o objetivo de apreciar as comunicações de prisões em flagrante e outras medidas processuais de urgência, por ocasião de grandes manifestações e situações emergenciais que sobrecarregariam a estrutura normal do plantão judiciário na capital.
O Ceprajud será integrado por um juiz assessor da presidência do Tribunal, o juiz corregedor e juízes auxiliares do Dipo - Departamento de Inquéritos Policiais, além de magistrados em exercício na área criminal designados para atender a situações extraordinárias e emergenciais.
Para o presidente da Corte, desembargador José Renato Nalini, o Ceprajud vai permitir que as manifestações sejam uma expressão da livre vontade da sociedade, uma legítima manifestação da democracia. O mesmo afirma o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Segundo ele, o Ceprajud vai garantir que as manifestações sejam realizadas dentro da normalidade e da ordem. "Os casos de exceção que ocorrerem deverão ser tratados também de modo excepcional", salienta.
Fonte: Migalhas (24.03.2014)